Foi aprovado na noite desta quarta-feira o projeto de lei 8965/2017 que libera o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Mato Grosso receberá cerca de R$ 500 milhões dos R$ 1,9 bilhão a título de contrapartida à Lei Kandir, que desonera as exportações de tributos estaduais, principalmente o ICMS. Do total a ser recebido por Mato Grosso, R$ 100 milhões serão destinados às prefeituras.
Alan Cosme/HiperNoticias
Taques foi a Brasília várias vezes para acelerar tramitação do FEX
A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal. Com o aval da Casa, a Secretaria do Tesouro Nacional pagará os recursos devidos. Mato Grosso espera a chegada deste montante para conseguir fechar o ano no “azul”. Entre os itens que devem ser cobertos com o FEX está a folha salarial dos servidores públicos, parte das emendas parlamentares, duodécimos e ainda a Saúde Pública.
A bancada federal empreendeu esforços para que a votação do FEX fosse acelerada, uma vez que a União encaminhou o projeto de lei sem pedido de urgência. Nos anos anteriores o FEX era pago mediante Medida Provisória, o que tornava o trâmite mais acelerado, no entanto, este ano o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a fazer desta forma. Diante disso, discute-se no Senado um projeto de lei permanente para pagamento do FEX.
Havia expectativa de que o FEX fosse apreciado ainda na semana passada. Contudo, duas Medidas Provisórias trancaram a pauta e impediram a apreciação do projeto de lei. Depois de 5 idas a Brasília para tratar do assunto, o governador Pedro Taques (PSDB) ouviu do presidente da Câmara Federal a promessa de que o assunto seria votado nesta quarta-feira na Casa. A promessa foi cumprida.
Deputados da oposição, como Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT) apostam que haverá certa dificuldade para que Mato Grosso receba ainda este ano o FEX. Já o Executivo está otimista com relação à chegada da verba federal, que é um direito dos Estados e Municípios.