O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobra do governo do Estado o repasse de valores do duodécimo pendentes ainda de 2017. O Judiciário publicou na noite desta quarta-feira (10), uma nota apontando os repasses feitos e o dinheiro pendente.
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente do TJ, Rui Ramos acompanhado do governador Pedro Taques
Segundo o TJ, foram recebidas R$ 148, 891,280.23 em duas parcelas do duodécimo em dezembro. Os valores são referentes ao dinheiro atrasado desde outubro. Os repasses foram feitos no dia 1° e 28.
Os valores recebidos são destinados a manutenção das 79 comarcas existentes no Estado.
“Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de novembro, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de dezembro”, diz trecho da nota. Não foi divulgado o valor que ainda está pendente de recebimento.
Em uma situação crítica por falta de dinheiro, a Defensoria Pública buscou o Supremo Tribunal de Federal (STF) para conseguir receber o valor em atraso do duodécimo que chega a cerca de R$ 20 milhões. Sem o repasse, a Defensoria fechou 15 núcleos no Estado.
Em 2016, também houve dificuldade para o recebimento dos recursos e o governo parcelou em sete vezes a distribuição aos Poderes. Fato que gerou atrados nos salários dos servidores.
Confira nota
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:
- Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de outubro;
- Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de novembro, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.
Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.
Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de novembro, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de dezembro.
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