O secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Salles, afirmou que a ação criminosa que vitimou cinco pessoas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Morada do Ouro, foi resultado de uma sucessão de erros por parte de Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Ele destaca que o protocolo para remoção de detentos não foi cumprido adequadamente.
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário de Ordem Pública, coronel Leovaldo Salles
“Pelo relato das testemunhas é possível perceber que essa foi uma ação planejada previamente. Poderia ter acontecido em uma esquina, em um semáforo, mas esperaram o momento mais propício para resgatar esse preso, que, ao que me parece era do Comando Vermelho. A oportunidade surgiu no interior da UPA Morada do Ouro”, ressalta o coronel.
O secretário ressaltou que o Manual seguido para o transporte de presos é de 2014, mas ainda válido e usado pelos órgãos de segurança. “Ele prescreve procedimento que precisam ser adotados e que não foram adotados no caso presente”, afirma o secretário.
Como exemplo de conduta não cumprida pelos responsáveis pelo transporte do preso foi a autorização oficial do diretor da unidade. “Mas vamos supor que tenha essa autorização. O preso precisa obrigatoriamente de uma escolta que tem que avaliar os riscos dessa remoção. Eles agentes tem que se deslocar a unidade em que esse preso será atendido e averiguar as condições de segurança. O que não foi feito”, ressalta o secretário.
Salles ressalta que o cumprimento do que prevê o manual é medida para que os agentes não sejam pegos de surpresa. “Caso seja constatado que não há as condições necessárias na unidade é solicitado apoio da polícia e feito o planejamento para o deslocamento. Isso não foi feito, oportunizando que esse preso fosse resgatado. Houve a reação do agente, mas com o resultado ruim e cinco pessoas feridas”, declara Salles. “Se o procedimento padrão tivesse sido seguido, nós, certamente, não estaríamos aqui nessa coletiva”, finaliza.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) classificou as declarações do secretário municipal como 'levianas e irresponsáveis'. Ademais, a Sejudh garante ter cumprido todas as orientações do Manual Operacional Padrão do Sistema Penitenciário. Confira a nota abaixo:
"Em relação à escolta de presos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos esclarece que:
Todos os procedimentos previstos no Manual Operacional Padrão do Sistema Penitenciário foram seguidos pela equipe que fez a escolta do preso José Edmilson Bezerra Filho para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Morada do Ouro, na capital. Os agentes atentaram para todos os procedimentos de deslocamento, desembarque, permanência e apresentação do preso na unidade de saúde;
As saídas dos presos são autorizadas pela direção da unidade prisional. Na ausência do diretor ou diretor adjunto, a autorização é feita pelo chefe de equipe que está de plantão.
O transporte e a escolta de presos são feitos em veículo especial, ou seja, viatura do Sistema Penitenciário, bem como a condução do preso e sua escolta e segurança é realizada por agentes penitenciários devidamente treinados e capacitados para o uso de arma de fogo. Fato é que com os procedimentos corretos aplicados pelos agentes que faziam a escolta do preso foi evitada a possibilidade de resgate ou execução do mesmo.
As unidades prisionais não tem plantão de equipe médica em finais de semana e feriados. Desta forma, se um preso está com problemas de saúde é levado imediatamente a uma unidade de saúde para atendimento. No caso específico do preso José Edmilson, o mesmo alegou fortes dores, solicitando atendimento médico. Como não havia plantão de saúde na unidade na data, deve-se levar para o atendimento externo, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 2, da Lei de Execuções Penais.
Reiteramos por fim que fazer afirmativas de que o episódio em questão tenha sido ocasionado pelo descumprimento de qualquer procedimento na escolta do preso, sem antes de uma rigorosa apuração, é no mínimo leviano e irresponsável.
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Cuiabá, 14 de fevereiro de 2017"