O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, deverá encaminhar à Assembleia Legislativa (AL) um “pacote de leis” ainda nesta semana. Segundo Gallo, no pacote estarão inclusos a simplificação da lei tributária, o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), além da criação da “nota cidadã”, para incentivar os cidadãos a pedirem a nota fiscal.
Alan Cosme/HiperNoticas
As informações foram reveladas durante audiência pública, realizada no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, quando Gallo fez apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017. De acordo com o secretário de Fazenda, o Estado de MT não irá aumentar impostos, mas sim, fará uma “simplificação” da tributação.
“Hoje à noite temos uma reunião com governador, os textos estão prontos, estão finalizados. Nós vamos também, juntos, encaminhar um projeto que cria uma nota fiscal cidadã, um incentivo para educação fiscal. Isso será colocado nesse pacote de leis. Isso deve ser protocolado na quinta ou sexta", afirmou Gallo, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (11).
Ainda segundo ele, incluso na simplificação tributária, está a redução das multas “desproporcionais” às infrações cometidas. De acordo com Gallo, algumas multas chegam até 400% ao valor da operação supostamente fraudulenta. O objetivo da Secretaria de Fazenda é reduzir o valor para algo em torno de 60% para as infrações mais graves.
“Não estamos trabalhando em relação a mudanças do modelo de tributação, nós estamos simplificando alguns aspectos, arejando alguns entendimentos jurisprudenciais consolidados, trazendo isso para o texto da lei e alterando as penalidades. As principais mudanças são a redução das penalidades e a simplificação da legislação tributária”, afirmou.
Os valores das dívidas deverão ser sensivelmente reduzidos, inclusive as já judicializadas. Segundo Gallo, o governo do Estado fará um “apanhado” sobre a tributação, descrito hoje em várias leis e colocar em apenas um texto. “Quando for aprovado, boa parte das multas serão reduzidas, ele poderá fazer a regularização e se beneficiar dessa redução”, disse o secretário.
O secretário aproveitou a audiência pública para discorrer sobre o real volume de arrecadação do Estado de Mato Grosso. Segundo Gallo, para efeito contábil, a arrecadação foi em torno de R$ 25 bilhões, um aumento alardeado de algo em torno de R$ 8 bilhões. Para Gallo, ficou a cargo do Tesouro Estadual apenas R$ 16 bilhões.
“Nesses valores, existem valores que vão para os municípios, existem valores que só transitam pelas contas do Estado e não ficam com Erário para frente aos compromissos e obrigações. A receita é de R$ 16 bi, para fazer frente a despesas de R$ 18 bilhões”, afirmou Rogério Gallo, acrescentado ainda existir um déficit financeiro de R$ 1,2 bilhão do Poder Executivo.