O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, determinou a abertura de investigação quanto a episódios de bullying em 10 escolas estaduais de Cuiabá. O representante do Ministério Público Estadual (MPE) também requer a apuração das medidas de prevenção a esse tipo de agressão nas unidades escolares.
Alan Cosme/HiperNoticias
Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko
A portaria, de abertura do inquérito, foi publicada no dia 19 de janeiro e a iniciativa para a apuração partiu da denúncia da mãe de um aluno da Escola Estadual Djalma Ferreira de Souza, situada no bairro Morada do Ouro. A denunciante relatou ao MPE, que o filho vem sofrendo constantes agressões físicas e psicológicas por parte de outros estudantes. Narra que a direção da unidade não tem agido para prevenir o abuso nem punir os autores da violência.
No documento o promotor enfatiza que a situação relatara pela mãe é caracterizada como bullying pela Lei Federal N° 13.185/2015 e que deve ser prevenida e combatida por toda a sociedade. Principalmente em clubes, unidades escolares e agremiações. Slhessarenko cita também a Lei Estadual N° 9.724/2012 que prevê que todos os estabelecimentos, de ensino, público e privado, de nível fundamental, médio, técnico e superior devem implementar medidas de prevenção, conscientização e combate ao bullying.
O promotor ressalta que é de responsabilidade de cada unidade de ensino garantir a integridade física, psicológica e moral de cada criança e adolescente sob seus cuidados.
Diante dos apontamentos o promotor salientou que o inquérito tem por objetivo apurar os possíveis episódios de bullying registrados nas escolas estaduais sediadas em Cuiabá, bem como a rotina de atendimento e prevenção da violência.
Para embasar a investigação, o promotor requereu a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informações quanto a capacitação de profissionais para a prevenção/identificação de tais situação. As medidas adotadas para inibir a agressão e o atendimento ás crianças vítimas de bullying.
Solicitou á escola Djalma Ferreira de Souza informações sobre o episódio denunciado e as medidas tomadas para a solução.
Determinou a realização de audiência pública para tratar o tema e também marcou para visita técnica em dez escolas estaduais para conferir as medidas regulamentadas para conscientização, prevenção e combate ao bullying nas unidades.
A Seduc foi procurada e negou que o menor tenha sofrido qualquer tipo de violência na unidade escolar. Relata que o aluno ingressou na escola Djalma Ferreira em outubro do ano passodo, transferido de outra escola onde reclamava de bullying. Relata que tem tomado providências para coibir ocorrências dessa natureza nas escolas estaduais.
Confira nota na íntegra
1 – O estudante ingressou na rede estadual em outubro do ano passado, vindo transferido de uma escola particular. O motivo da transferência, segundo informou à direção da escola, seria o constrangimento e bulliyng sofridos pelo aluno na antiga escola. Ao término do ano letivo, a família solicitou a documentação para nova transferência;
2 – A direção da EE Djalma Ferreira ressalta que não houve ocorrência de agressão ou bulliyng ao aluno na unidade estadual, porém a gestão seguiu orientando e dando apoio ao estudante e à família. Além disso, está realizando a defesa junto ao Ministério Público Estadual (MPE),
3 – A Seduc reafirma seu compromisso com o combate à violência e destaca que, assim como as equipes gestoras das escolas, sempre atuou para promover a Cultura de Paz nas unidades escolares da rede estadual de ensino;
4 – Entre as atividades, no ano passado, implementou o projeto Anjos da Escola, um programa com diversas ações integradas para reduzir a evasão escolar, combater a indisciplina, a infrenquência e a infração no ambiente escolar;
5 – A equipe tem realizado um diagnóstico das unidades com maior índice de infrações para aumentar as ações preventivas, como palestras, capacitações e cursos para a prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack, entre outras drogas;
6 – Os pais e professores também estão sendo capacitados para identificar e prevenir as situações de risco;
7 – A Seduc também tem ampliado os programas que funcionam no contraturno das aulas, como os projetos de Educomunicação e Prinart, este envolvendo atividades como música e arte, além do Rede Cidadã, desenvolvido pela Polícia Militar, para diminuir as situações de risco;
8 – As ações do programa são realizadas em parceria com a Rede de Proteção Integral, formada pelos parceiros do programa (Ministério Público) (Vara da Infância e Juventude, (PROCEVE); Poder Judiciário-MT (Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos); Defensoria Pública (Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos); SES-MT - Programa de Saúde na Escola (PSE); SSP: Polícia Militar (Rede Cidadã, Proerd, Batalhão Escolar) /Polícia Civil (Delegacia da Infância e Juventude); Conselho Tutelar; e CRAS).
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