O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Chapada dos Guimarães, realiza nesta segunda-feira (16), às 19 horas, audiência pública para discutir questões ambientais e urbanísticas relacionadas ao empreendimento “Florais Chapada”, da empresa Gincopaládio Incorporações Ltda. A audiência acontece na sede das Promotorias do município.
Reprodução Ginco
No final de setembro, o MPE encaminhou Notificação Recomendatória a Ginco Incorporações Ltda para que a mesma desistisse de implantar o condomínio Florais de Chapada na atual localização, uma vez que o empreendimento está em área “não favorável a ocupação, destinada à preservação”, onde estão as nascentes do Rio Coxipó e da Salgadeira.
O MPE notificou, também, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que não emitisse nenhuma licença ou autorização para instalação do empreendimento imobiliário, uma vez que o mesmo encontra-se em área desfavorável à ocupação, seja no aspecto urbanístico, seja pelo aspecto ambiental. A notificação foi remetida, ainda, para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães para que o Executivo não emitisse, também, nenhuma autorização para a construção do Florais de Chapada.
Atendendo a notificação do MPE, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, suspendeu – no dua 02 de outubro – pelo prazo de 60 dias a licença da obra do condomínio Florais da Chapada no município.
Para o MPE, a audiência pública é um direito do cidadão. Está previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal a realização de audiências públicas para debater aspectos de urbanização. Ao colocar em pauta este tipo de assunto o Ministério Público está indo ao encontro da população para esclarecer sobre aspectos técnicos do empreendimento Florais Chapada.
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