Dois servidores do Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e um empresário, foram condenados a 77 anos de prisão por fraude em documentos do órgão, cobrança de valores a condutores e formação de quadrilha. Os funcionários públicos também foram exonerados do cargo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Os crimes ocorrem em Sapezal e foram descobertos em 2016.
Imagem da Internet
De acordo com a decisão do juiz Conrado Machado Simão, proferida no dia 8 desde mês, os servidores Eberson Godofredo e Sioney Pinto de Matos são acusados de concussão (quando agente público pede vantagem indevida), assim como o empresário Edcarlos Ramos dos Santos. O trio é acusado de compor quadrilha que fazia cobranças indevidas a motoristas para liberar veículos apreendidos, anular multas e entregar documentos.
Os valores cobrados pelos réus variavam entre R$ 1 mil e R$ 2,2 mil para realizar os trabalhos ilícitos na autarquia.
A ilegalidade foi descoberta depois que uma vítima se negou a pagar o valor requerido e comunicou a cobrança indevida à polícia. Ele registrou o boletim de ocorrência e a Polícia Civil passou a investigar o caso que, posteriormente, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) que ofereceu denúncia contra o grupo.
“[...] cinco vítimas que confirmaram os depoimentos prestados em sede inquisitorial no sentido de que lhes foi exigidas e pagaram quantias em dinheiro, ou lhes foram apenas exigidas tais quantias, para reaverem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estava apreendida no Ciretran de Sapezal, bem como para que fossem destruídos os autos de infração de trânsito (multas)” diz trecho dos autos.
Uma das vítima contou que foi até a sede do Ciretran para retirar a CNH e foi atendido pelo servidor Eberson que disse a ele que a liberação custaria R$ 1 mil.
“A vítima relatou que o servidor Eberson o ameaçou dizendo que caso não fosse pago o valor de R$ 1mil a CNH seria remetida para Cuiabá e para restituí-la ele deveria ir até Cuiabá para “recorrer”, consta na decisão.
Segundo a decisão, Eberson cometeu concussão por seis vezes e somadas as penas pelos crimes a condenação imputada a ele foi de 29 anos e perda do cargo público.
O servidor Edcarlos cobrou a propina ás vítimas por cinco vezes e foi condenado a pena de 24 anos de prisão e perda do cargo.
O terceiro acusado, apesar de não exercer cargo público, também foi enquadrado no crime de concussão pela cobrança indevida. Ele possuía uma loja veículos e fazia intermédio entre as vítimas e os servidores. Efetuou a cobrança por seis vezes e recebeu a pena de 24 anos de prisão. Todos também são acusados de formação de quadrilha e a pena está inclusa na soma das condenações.
O juiz determinou a comunicação da sentença à Corregedoria do Detran para a exoneração dos cargos e também ao Tribunal de Regional Eleitoral (TER) para a perda dos direitos políticos.
Todos podem recorrer da decisão em liberdade.
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