Os ex-presidentes da Assembleia Legislativa, José Riva e Humberto Bosaipo, têm 15 dias para cumprir a sentença do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, que determina o recolhimento de R$ 2,1 milhões. A decisão publicada nesta quarta-feira (29) é resultado de um dos processos da operação “Arca de Noé”.
“Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Por fim, caso seja necessário, proceda-se com a classificação correta dos autos, por se tratar de feito em fase de cumprimento de sentença”, determinou o magistrado.
Na mesma decisão, o juiz também condenou o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e os contadores (irmãos) Joel e José Quirino Pereira, que também teriam participado de fraudes na Assembleia Legislativa, que inclui a existência de 36 cheques utilizados para pagamento de serviços que teriam sido prestados por D.P. Quintana Publicidade, identificada como “empresa fantasma”.
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O processo tramita desde 2007 na Justiça Estadual e a quebra do sigilo bancário revelou a existência desses cheques. As investigações revelaram que eles eram utilizados para ressarcir trabalhos que nunca foram efetivamente realizados e que os cheques foram usados para pagar dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que emprestava dinheiro para financiar campanhas eleitorais de candidatos a cargos públicos.
Especificamente em relação a José Riva e Humberto Bosaipo, gestores do Legislativo, o Poder Judiciário de Mato Grosso também determinou o pagamento de uma multa equivalente aos danos aos cofres da AL de R$ 2,1 milhões.
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