A Primeira Câmara de Direito Privado de Mato Grosso julgou improcedente, por unanimidade, o recurso do assessor parlamentar Victor Hugo Batista Miranda, que cobrava do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) o valor de R$ 8,2 milhões por serviços prestados na campanha de 2018. O homem afirmava que prestou trabalhos em comunicação social e que se tornou praticamente uma agência de publicidade, marketing e propaganda "de um homem só", pois ele teria feito, além de 400 vídeos, gestão das mídias sociais, edição de som e vídeos de materiais audiovisuais do parlamentar.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM)
A ação do assessor foi ingressada em maio de 2019. Na ocasião, Victor alegou que trabalhou de fevereiro a dezembro de 2018 com o deputado e, após ter cumprido suas obrigações, conforme acordo verbal, não houve o pagamento dos serviços prestados.
Entretanto, no dia 31 de maio de 2021, a juíza Vandymara G.R. Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível, julgou improcedente o pedido de Victor e ainda determinou que o assessor parlamentar ficasse responsável pelo pagamento de 10% das custas processuais da causa .
“Diante disso, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa”, diz trecho da decisão que o HiperNotícias teve acesso.
Após a decisão de 1ª instância, a defesa de Victor recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em junho de 2021, para reaver a decisão. Entretanto, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve a decisão de Vandymara. Votaram contra o pedido os desembargadores Nilza Maria Possas de Carvalho, João Ferreira Filho e Sebastiao Barbosa Farias.
“É ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito. Nos casos em que a parte autora não produz prova segura da efetiva prestação do serviço cobrado, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido inicial”, diz trecho da decisão.
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O advogado André Albuquerque, que patocina a defesa do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM)
O advogado André D’Albuquerque, que patrocina a defesa do deputado Dilmar Dal Bosco, classificou o pedido de Victor como "absurda". Além disso, disse que as acusações não possuem elementos probatórios.
“Nós comprovamos que o tempo que ele trabalhou com o deputado Dilmar ele foi remunerado e que nunca existiu contrato nenhum com esses valores absurdos que ele (o assessor) cobrou na ação. Nós provamos que ele recebia remuneração e a acusação dele não tem prova, nem fundamento e sem razão alguma”, disse André ao HiperNotícias.
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