Por maioria, o Conselho Militar, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu revogar as prisões domiciliares dos coronéis Evandro Lesco, Ronelson Barros e Zaqueu Barbosa. Além disso, por 3 votos a 2, os coroneis e o juiz Murilo Moura Mesquita, decidiram que o governador Pedro Taques (PSDB) está dispensado de depor sobre o caso dos grampos telefônicos promovidos no âmbito da Polícia Militar.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão foi dada na tarde desta sexta-feira (16), durante audiência da ação penal. O depoimento de Taques foi solicitado pela defesa do cabo da PM, Gerson Correa, que é réu no processo e queria o governador como sua testemunha de defesa.
O pedido de dispensa foi apresentado pela defesa do governador que alegou que Taques também é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos mesmos fatos, o que o impede de prestar esclarecimentos como testemunha do cabo Gerson. O magistrado decidiu por dispensá-lo, por entender que “qualquer indiciado tem direito a não autoincriminação”.
Quanto aos coronéis, que tiveram a prisão domiciliar revogada, vão cumprir apenas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, da mesma forma que decidiu a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em favor do cabo Gérson Correa, nesta semana. "A prisão domiciliar não é recomendável em nenhum desses casos, porque as medidas cautelares já quase se equivalem a uma prisão domiciliar", disse o promotor Alan do Ó, ao proferir seu voto pela revogação das prisões.
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