O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, negou o pedido do major Michel Ferronato para que passe um mês em Portugal, onde pretendia batizar sua filha. O militar é investigado por seu suposto envolvimento em esquema de grampos clandestinos no estado. Ele foi preso em setembro, durante a Operação Esdras, e está cumprindo medidas cautelares alternativas a prisão.
Alan Cosme/HiperNotícias
Major Ferronato
A decisão do ministro é do dia 1º deste mês e afirma que o pedido do investigado é incompatível com as medidas cautelares por ele cumpridas. O magistrado ressalta, ainda, que o major não comprovou que o motivo da viagem é o batizado da herdeira.
O pedido formulado pelo réu recebeu parecer favorável pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a determinação do STJ, o major queria passar férias na Europa entre os dias 13 de dezembro e 11 de janeiro. Na oportunidade seria realizado o batizado na menina.
Campbell cita em sua decisão que, no mês de outubro, o major foi solto e obrigado a entregar o passaporte à Polícia Federal, não se ausentar de Cuiabá sem prévia autorização, comparecimento em juízo para apresentar suas atividades, não frequentar repartições públicas e não manter contato com demais investigados no esquema de grampos.
“Com efeito, forçoso reconhecer, de pronto, que o pedido sub examine, de autorização para que o Requerente passe férias em Portugal com a família, não guarda compatibilidade com as medidas cautelares acima referidas, que foram requeridas pelo MPF e deferidas por este relator”, diz trecho da decisão.
O ministro pontua que a celebração religiosa não foi confirmada. No documento encaminhado ao STJ consta que “"existe a possibilidade de celebrar o batismo [...] no dia 23 de dezembro às 17h30". “Além disso, não houve quaisquer comprovação acerca do indicado endereço aonde afirma que permanecerá em Lisboa”, diz a decisão.
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