A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido do ex-conselheiro Antônio Joaquim de voltar ao cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O afastamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux em setembro do ano passado, durante a deflagração da “Operação Malebolge”.
ILUSTRAÇÃO
Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal
A decisão de Rosa Weber é do dia 19 de dezembro, mas só obteve publicidade nesta semana. No pedido feito pela defesa de Joaquim, os advogados alegaram que o ministro relator da operação do STF ainda não havia analisado o recurso contra o afastamento, interposto quatro dias após operação da Polícia Federal. Além disso, foi apontou a “falta de argumentos concretos” na decisão do ministro Luiz Fux.
Em sua decisão, a ministra entendeu que o habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro não era cabível de ser analisado neste momento do processo. Segundo ela, o procedimento não é o adequado para questionar atos de ministro da Suprema Corte. “O presente habeas corpus não se presta, manifesta a inadequação da via eleita, para apreciação da tese defensiva com vista à revogação das decisões exaradas nos autos de relatoria do ministro Luiz Fux objeto dos respectivos agravos regimentais manejados pela defesa e ainda pendentes de julgamento de mérito”, detalhou.
Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros - Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli - foram afastados em setembro do ano passado, por decisão do ministro Luiz Fux, durante a Operação Malebolge.
Antes de ter o pedido de volta ao TCE negado, o ex-conselheiro também teve o pedido aposentadoria indeferido pelo STF. O ministro Luiz Fux também negou seguimento ao pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim. A decisão, de 20 de dezembro de 2017, acompanhou o parecer da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que foi contra a aposentadoria.
Joaquim requereu sua aposentadoria em setembro, logo após a deflagração da operação originada na delação de Barbosa. Porém o governador Pedro Taques (PSDB) consultou tanto a Procuradoria Geral da República como o STF antes de se posicoonar sobre o pedido. Agora, o Supremo entendeu por bem não conceder a aposentadoria.
A assessoria do conselheiro foi procurada, mas informou se Antonio Joaquim irá se manifestar sobre a decisão da ministra Rosa Weber.
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