O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que as investigações contra o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, tramitem junto com a ação referente a Operação Ararath. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as investigações quanto a pessoas com foro por prerrogativa de função sejam concentradas.
Nelson Jr.-24.set.13/STF
O ministro Luiz Fux
"Justifica-se, efetivamente, a reunião do presente procedimento com o Inquérito 4596, mormente para o fim de se objetivar a investigação concernente aos detentores de foro por prerrogativa de função neste Supremo Tribunal Federal. Desse modo, defiro o pedido formulado, determinando o apensamento dos presentes autos aos autos do Inquérito 4596”, diz parte da decisão desta terça-feira (20).
O inquérito contra Blairo Maggi foi iniciado em 2017, após as delações do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) que afirmou que o ministro teria realizado transações ilícitas com o ex-presidente do Bic Banco, José Bezerra De Menezes.
O executivo teria participado de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária. Ele é investigado na Operação Ararath.
Conforme informações, Blairo Maggi teria conversado diretamente com Menezes requerendo que fossem emprestados R$ 130 milhões ao ex-secretário Éder Moraes. O montante teria como finalidade sanar pendências deixadas pelo ministro durante sua gestão.
O empréstimo teria ocorrido de forma irregular, assim como os pagamentos. Blairo teria, ainda, assinado uma carta com garantia de pagamento de R$ 5 milhões do empréstimo.
Operação Ararath
A Operação Ararath está em sua 14º fase. Teve seus trabalhos iniciados em novembro de 2013 e desbaratou um esquema instalado em Mato Grosso que envolvia lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros por meio de factorings de fachada e outras empresas. Até o momento já foram proposta 28 ações penais e 45 inquéritos policiais ainda tramitam. Novas fases da Operação não estão descartadas em 2018.
Já foram presos em razão da Ararath o ex-presidente da Assembleia Legislativa e o ex-secretário Eder Moraes. O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, fechou acordo de delação premiada e revelou os meandros da organização, que operava drenando recursos dos cofres públicos com o seu auxílio. O esquema se dava na gestão dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, conforme o delator.
O caso de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado, que acabou afastando Sérgio Ricardo da cadeira de conselheiro, também foi descoberto nesta investigação.
O ex-secretário Eder Moraes foi o primeiro condenado pela Justiça Federal a 69 anos e 3 meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema descoberto na Operação.
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