O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista pela segunda vez do processo que pode trazer o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) de volta à presidência da Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada na segunda-feira (27). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki deram parecer favorável pelo retorno do democrata. O único voto contrário é do relator Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento no dia 21 de setembro, Gilmar Mendes já havia pedido vista do processo, o que ocasionou a suspensão temporária da sessão. O julgamento que estava previsto para terminar no dia 24 deste mês agora segue sem previsão de término.
"Em continuidade de julgamento e após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que julgava integralmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade, devendo aplicar-se in totum, também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunca partir do julgamento deste feito, pediu nova vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes."
O STF analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
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O relator Alexandre Moraes, por meio de liminar, suspendeu em fevereiro a eleição que reconduzia Botelho ao seu terceiro mandato consecutivo de presidente da ALMT. Depois da decisão, uma nova eleição foi feita e o deputado Max Russi (PSD) assumiu o cargo, e Botelho passou a ser primeiro secretário da Mesa Diretora.
Na ação, o Sustentabilidade pugnou para que fosse dada interpretação conforme o artigo 24 da Constituição Federal, que veda a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras do Legislativo.
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