O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o dono da Tropical Pneus, Sérgio Carlos Ferreira, e outras 13 pessoas por organização criminosa voltada para a prática de fraudes em licitações, falsidade ideológica, corrupção e peculato. Segundo as investigações, o grupo atuou em pelo menos 178 municípios de Goiás e Mato Grosso.
Dos denunciados, cinco estão presos e dois estão em prisão domiciliar. Os mandados de prisão foram cumpridos durante a 'Operação Fator R', no dia 26 de outubro.
Dentre os presos estão Sérgio Carlos Ferreira e seus dois filhos. Além deles, também continuam presos um contador e um representante comercial. Uma advogada e o empresário Clodoaldo José Barbosa estão em prisão domiciliar.
Segundo as investigações, o grupo criou várias empresas com características de pequenos negócios para pagar menos impostos e participar de licitações em pequenas cidades, mas que contavam com a estrutura de uma grande revendedora, o que lhes dava vantagem.
Sérgio Carlos Ferreira possui filiais da Tropical Pneus em Cuiabá e Várzea Grande. À época da operação, também foram cumpridas ordens judiciais em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).
As Ações Penais nº 5590408.75.2021.8.09.0051 e 5590412.15.2021.8.09.0051 tramitam perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
Investigações
A investigação teve início em 2018, a partir de iniciativa própria do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Goiás, que constatou indícios da participação de grandes empresas em esquema fraudulento denominado Falso Simples.
Conforme apurado, ao menos duas grandes empresas burlaram licitações, qualificando-se como empresas de pequeno porte ou microempresa, quando, na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial de grande porte.
De acordo com o apurado, o grupo criminoso recebeu, em dez anos, em valores não corrigidos, R$ 71.675.380,53 em contratos fraudados.
Os investigados criaram inúmeras outras empresas com a finalidade de blindar o patrimônio e ocultar a verdadeira propriedade das pessoas jurídicas. Empresas eram sócias de empresas, que tinham outras empresas como sócias, numa grande teia que leva a um mesmo grupo econômico familiar.
Em inúmeras situações, as pessoas jurídicas possuíam endereço cadastrado semelhante, com o mesmo núcleo familiar nos quadros sociais, evidenciando se tratar de um único conglomerado, que atuava em conjunto no mesmo propósito: fraudar licitações, obter vantagem e ocultar patrimônio.
Para viabilizar o esquema criminoso, eram criados núcleos de atuação (contábil, jurídico) e também definidas pessoas para que participassem das licitações, efetivando a fraude.
(Com Assessoria)
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