Mais de 270 Unidades Básicas de Saúde foram inspecionadas por promotores de Justiça em todo o Estado de Mato Grosso nos últimos noves meses. A consolidação das informações deve ocorrer até o mês de julho e subsidiará a adoção de medidas em defesa do direito à saúde. O trabalho está sendo coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor.
Alan Cosme/HiperNoticias
“A ideia é fazer com que haja a efetiva interpretação pelas unidades do Ministério Público do que está sendo o trabalho de saúde pública a partir das unidades básicas de saúde. Ou seja, o sistema está configurado de um modo e se essa conformidade está sendo realizada, ainda que tenhamos dificuldades físicas e equipes reduzidas”, enfatizou o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.
Segundo ele, as inspeções realizadas junto às unidades de saúde têm como base resolução expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em Mato Grosso, o MPE fez uma adaptação do questionário anexado a essa resolução com intuito de possibilitar um retrato fiel dos serviços efetivados por estas unidades.
Em Cuiabá, o promotor de Justiça Alexandre Matos Guedes destaca que o planejamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Coletiva prevê alcançar 100% das unidades de saúde pública de atenção básica. Das 91 unidades existentes na Capital, 22 não foram até hoje objeto de reclamações na Ouvidoria, inquéritos ou ações judiciais.
“Estamos fazendo uma busca ativa nessas unidades, visitando pessoalmente cada uma delas. Muitos problemas anteriormente identificados como falta de Médicos, Agentes Comunitários de Saúde não prevalecem, no entanto, persiste outros que são generalizados em nível nacional como a falta de medicamentos, insumos e deficiência na infraestrutura”, afirmou.
O próximo passo, segundo ele, será a realização de Audiência Pública, ainda neste primeiro semestre, para discutir o tema com os conselhos gestorescomposto por pessoas da comunidade e trabalhadores da atenção básica, presidentes de bairros e gestores, setor de Perícias do MPE e outras instituições pertinentes.
No interior do Estado, levantamento preliminar dos relatórios já elaborados surpreende. Em Dom Aquino, por exemplo, o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior destaca que todas as unidades básicas de saúde foram inspecionadas e que encontram-se em ótimas condições estruturais e de funcionamento. “Dirigi-me pessoalmente em cada uma delas e entrevistei servidores da saúde e usuários/pacientes das respectivas comunidades, sendo que não ouvi uma reclamação sequer, fato raro na triste realidade em que vivem os milhões de brasileiros sem acesso digno à saúde”, relatou o promotor de Justiça.
SAÚDE DA FAMÍLIA: A Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada para a inclusão e início de tratamento do SUS. A saúde da família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada.
A proposta é cuidar das pessoas de maneira integral, não apenas pela sua doença. O bom funcionamento dessas unidades de saúde evita problemas como superlotações nos hospitais públicos.
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