O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, para que fossem devolvidas joias apreendidas em sua casa durante a Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal em setembro deste ano.
A ação policial teve origem após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e mirou a Assembleia Legislativa, TCE e empresários acusados de participar de desvios de recursos durante a gestão de Barbosa.
Assessoria
Conselheiro afastado José Carlos Novelli
Novelli foi afastado do cargo até que seja concluídas as investigações sobre as irregularidades. Todos os conselheiros afastados são acusados de receber R$ 53 milhões para aprovarem contas da gestão passada e liberarem a execução das obras da Copa do Mundo de 2014 que estavam paralisadas.
Os federais cumpriram mandados de busca e apreesão na casa de Novelli, onde apreenderam divesos documentos,juntamente com quatro caixas de joias e 15 relógios. Em seu pedido de devolução, o conselheiros alega que os objetos tem origem lícita e não tem nenhuma relação com os fatos ivestigados. Ressalta que a documentação apresentada comprova a origem legal dos pertences, que seriam herança de família.
Em sua decisão, o ministro Fux não acolheu o argumento do conselheiro e afirmou que a documentação apresentada não é satisfatória para comprovar a origem das joias. "[...] não se pode descartar a possibilidade de que tenham sido eles obtidos mediante o produto daquelas práticas criminosas, até por ser conhecida, como bem destacou a Procuradora-geral da República, a sistemática de “branqueamento” de valores mediante a aquisição de joias de elevado valor aquisitivo", diz trecho da decisão.
Fux também pondera que os produtos apreendidos não são perecíveis e a apreensão não compromete sua qualidade: “referidos bens foram acondicionados em envelope padrão de segurança, sem qualquer risco de perecimento, inclusive pela sua natureza”.
Operação Malebolge
Ação faz parte da Operação Malebolge, que faz parte da 12ª da Operação Ararath, que cumpre mandados de busca e apreensão em 64 endereços, de 11 cidades, sendo nove em Mato Grosso, em Brasília e São Paulo. Foram cumpridos mandados na Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá, TCE e na residência do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).
Foram afastados no TCE os conselheiros Sérgio Ricardo (já afastado) e José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis.
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