Parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) defende a manutenção do afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Emanuel propôs recurso na Corte mato-grossense para retomar o cargo de prefeito, do qual foi afastado no âmbito da 'Operação Capistrum'. O MPMT se posicionou contrário ao pleito.
Emanuel pugnou pela decretação de nulidade da decisão que impôs o afastamento -- e o sequestro de aproximadamente R$ 16 milhões -- alegando competência da Justiça Federal. Também argumenta impedimento do procurador de Justiça Domingos Sávio para requisitar investigações contra ele e que, em caso de crime de responsabilidade, a competência seria da Câmara de Vereadores.
O MPMT, por outro lado, afastou todos os argumentos. Por meio do procurador-geral, o Parquet ressaltou indícios da prática de organização criminosa. As suspeitas foram levantadas a partir dos depoimentos de ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá que revelaram irregularidades no pagamento de "Prêmio Saúde" e na contratação de servidores temporários na Pasta.
As supostas irregularidades, que segundo a defesa de Emanuel foram "herdadas" de gestões anteriores, persistiram nos seus dois mandatos, conforme destaca o Ministério Público. Nesse sentido, o afastamento se justificaria pela necessidade de "impedir a reiteração delitiva".
"Com efeito, consoante restou demonstrado, o Chefe do Poder Executivo Municipal estava se portando de maneira a dar a entender que ele não estava disposto a cumprir a lei, haja vista a existência das decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, além do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, os quais ele estava a descumprir reiteradamente", diz trecho.
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