O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (15), o agravo regimental apresentado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. Ele tenta reverter decisão proferida pelo magistrado que suspendeu seu processo de aposentadoria.
Alan Cosme/HiperNoticias
Conselheiro afastado do TCE, Antonio Joaquim
Depois da manifestação da PGR acerca do assunto, Fux deverá decidir se acolhe, ou não, o recurso apresentado pelos advogados do conselheiro. A partir daí, a expectativa fica para o encaminhamento da matéria para análise da Primeira Turma do STF, que poderá rever a decisão de Fux, proferida em dezembro do ano passado.
Relator do acordo de colaboração firmado pelo ex-governador Silval Barbosa com a PGR, FUX determinou, em setembro do ano passado, o afastamento de cinco conselheiros do TCE, incluindo Joaquim, à época presidente do órgão. Mesmo com o afastamento, o conselheiro decidiu manter seu processo de aposentadoria, visando ser candidato ao governo nas eleições do ano que vem.
No entanto, o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou uma consulta ao Supremo antes de homologar a aposentadoria de Joaquim. O magistrado acolheu parecer da PGR, que entendeu que a continuidade do processo de aposentadoria poderia impedir a aplicação de eventuais sanções administrativas, e suspendeu o processo.
Caso consiga reverter a decisão, Joaquim pretende se filiar ao PTB e colocar seu nome à disposição do gurpo de oposição a Taques, candidatando-se ao governo de Mato Grosso.
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