A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do uruguaio Júlio Bachs Mayada para a redução da pena de 41 anos a qual ele foi condenado. A defesa do réu é patrocinada pelo advogado Givanildo Gomes, que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Júlio Bachs (esquerda) foi condenado por homicídio junto com o ex-policial Célio Alves
O estrangeiro foi condenado a 41 anos de prisão pela por duplo homicídio e tentativa de homicídio cometidos a mando do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, além de crimes associação criminosa e descaminho investigados na Operação Arca de Noé.
A defesa alega que os crimes deveriam ter sido analisados separadamente pela Justiça Federal e Tribunal de Justiça.
O advogado já havia recorrido ao Tribunal de Justiça (TJMT) para reformar a decisão em primeira instancia, mas teve o pedido negado.
Em sua decisão, a ministra afirmou que o pedido precisa de análise mais profunda e pediu informações ao TJMT e a Segunda Vara Criminal, responsável pelas execuções penais.
“Solicitem-se informações ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MS e ao Tribunal Estadual sobre o alegado na presente impetração, encarecendo esclarecimentos pormenorizados sobre a execução das penas impostas ao paciente, bem como o envio de documentos relevantes ao deslinde da questão ora em apreço, devendo, igualmente, ser solicitada informações ao Juízo da 3ª Vara Federal de Cuiabá/MS, que deve esclarecer se foi reconhecida a detração em favor do acusado”, diz trecho da decisão.
O advogado foi procurado e afirmou que apesar da liminar negada, cabe a possibilidade de recurso ao STF e, por isso, vai adotar a medida.
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