Os deputados estaduais que não tiverem as emendas parlamentares empenhadas até o próximo dia 31 de outubro poderão ficar sem ver as indicações contempladas pelo governo de Mato Grosso em 2017.
Alan Cosme/HiperNoticias
É que o prevê um decreto do governador Pedro Taques (PSDB), publicado em fevereiro para disciplinar a execução orçamentária deste ano.
Nos bastidores, corre a informação de que a medida caiu como uma bomba na Assembleia Legislativa. Às vésperas da votação da PEC do Teto, os deputados estariam indignados.
Conforme a publicação, o recurso das emendas impositivas poderá ser remanejado para o pagamento de outras despesas do Executivo.
“Os recursos não empenhados e saldos de emendas parlamentares disponíveis em 31 de outubro de 2017 poderão ser remanejados para o pagamento de outras despesas”, traz o artigo 12 do Decreto 835.
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