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Nó De Cachorro Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014, 15:29 - A | A

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Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014, 15h:29 - A | A

Irresponsabilidade


O prefeito de Várzea Grande, Walace Santos Guimarães (PMDB), pode ser alvo de um eventual ato de improbidade administrativa. O gestor teve que ser notificado pelo Ministério Público do Estado (MPE) para efetuar o repasse de R$ 121.333,30, referente aos meses de outubro e novembro, à direção do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. A falta de pagamentos estaria causando prejuízos aos serviços prestados aos idosos, conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social.  Na notificação, o promotor de Justiça, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, alerta que o não cumprimento das cláusulas contratuais, previstas em orçamento, poderá resultar na adoção de providências judiciais, inclusive para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa. A Lei 10.741/2003 estabelece ser obrigação do município assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, dentre outros.

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