Desembargador concede habeas corpus e prefeito deixa cadeia

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu habeas corpus na noite de quinta-feira (31), ao prefeito de Jangada (75 km de Cuiabá), Ederzio de Jesus Mendes, o "Garrincha" (PSDB). Ele foi preso na manhã de quarta-feira (30) por uso indevido de maquinário público na cidade de Acorizal (distante 80km de Cuiabá).

Além de Garrincha, foram presos pela Polícia Civil o secretário de Obras Marcons Antônio Bernadino e mais dois servidores, Otoniel Firmo da Cunha, de 29 anos, e Deomar Rocha Azambuja, de 47 anos. Todos foram soltos pela decisão do magistrado.  Eles estavam presos na Polinter, em Cuiabá.

 Prefeito de Jangada, Garrincha, ficou preso por dois dias

Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que a cessão de maquinários para algumas propriedades particulares está “amparada na legislação municipal”. 

Após as prisões, as defesas do prefeito e dos servidores ingressaram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. 

De acordo com o desembargador, não existem provas concretas da participação do prefeitos e o servidores. Giraldelli disse que não existe processo investigativo contra os acusados, o que justifica o “relaxamento” da prisão.

“Por se tratar de modalidade de prisão pré-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, diz o magistrado.

O caso 

A denúncia informava que o arrendamento do curtume Jangada, localizado em Acorizal (62 km ao Norte), estaria há mais de 30 dias utilizando irregularmente uma pá-carregadeira e a patrola da Prefeitura de Jangada, prejudicando obras em benefícios dos moradores do município, que havia pedido que o maquinário fosse empregado em uma comunidade rural e não foram atendidos, sem maiores explicações.

Em averiguações, a Polícia Civil confirmou que as máquinas estavam sendo desviadas para o uso particular. O maquinário da Prefeitura de Jangada foi encontrado na área do curtume, localizado em Acorizal. 

No local, dois funcionários da prefeitura de Jangada, Otoniel Firmo da Cunha, 29, e Deomar Rocha Azambuja, 47, trabalhavam no beneficiamento da área.

Durante a abordagem, um dos funcionários informou que trabalhava na área a mando do prefeito de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes, 47. Outra máquina que era usada no local também foi confirmada pertencer a Prefeitura de Jangada.

Diante do flagrante, a equipe policial liderada pelo delegado Walter de Melo Fosenca Junior foi até a Prefeitura de Jangada, local em que deram voz de prisão ao secretário de Obras do município, Marcos Antonio Bernadino, 69, e ao prefeito Ederzio de Jesus Mendes.

Os envolvidos responderão pelo crime previsto no Decreto Lei 201/67, artigo 1º, inciso II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Os funcionários Otoniel e Deomar foram autuados em Acorizal e o flagrante do prefeito e do secretário lavrado neste momento na Delegacia da Polícia Civil de Jangada. 

Os maquinários estão apreendidos e trancados no arrendamento do curtume Jangada e passarão por perícia. As máquinas devem retornar ao município de Jangada, para emprego em obras públicas.

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