Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de R$ 1 bilhão em grãos que saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixaram prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017.
O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachada ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação do imposto, poderia ser investido na aquisição de 753 leitos de UTI; 938 viaturas policiais; construção de 72 escolas e 1.400 casas populares.
"A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria", disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.
Em sua decisão, a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, argumenta que o montante que deixou de ingressar nos cofres públicos, em virtude das fraudes descobertas, poderia ser utilizado para trazer maior qualidade de vida à população mato-grossense, aplicados em políticas sociais, saúde básica, segurança pública, dentre outras áreas do desenvolvimento humano.
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O esquema foi descoberto nas investigações da operação "Crédito Podre", deflagrada nesta quinta-feira (7), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), com a participação de 140 policiais civis, 18 fiscais e agentes de tributos da Secretaria de Fazenda e 2 peritos da Politec.
Na operação, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Todos os 16 envolvidos no esquema foram presos e oito conduzidos coercitivamente para depoimentos.
Em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (7), na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, o secretário de Segurança, Gustavo Garcia Francisco, destacou a importância das ações de enfrentamento a sonegação fiscal, de modo a recuperar e impedir que recursos importantes para o atendimento básico à sociedade como saúde, segurança, educação e habitação sejam desviados. “É uma política do Governo do Estado e está na agenda da Secretaria de Segurança essa parceria com secretarias para coibir essa prática que sangra os cofres públicos”, afirmou.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, agradeceu ao governador Pedro Taques por todo o esforço que ele tem feito entre as diversas secretarias. “Sem essa parceria entre a Sefaz e Sesp não estaríamos aqui hoje e talvez teríamos constituído créditos a empresas e pessoas que não teriam capacidade real de recolher os tributos aos cofres públicos, por não terem lastro financeiro”, disse ao lembrar que a fraude tira recursos que pertencem à sociedade”, destacou.
O gestor agradeceu o comprometimento de toda a equipe da secretaria, que detectou indícios da fraude e fez os apontamentos necessários para subsidiar o início das investigações.
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Notas fraudadas
Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grãos no Estado de Mato Grosso, emitiu R$ 2,1 bilhões de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
O delegado da Fazendária, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, acredita que novas empresas serão identificadas após a operação. Conforme o delegado, a organização atuava por meio de corretores que identificavam indústrias fora do Estado, que precisavam de determinada matéria prima, como milho, algodão, pluma e outros.
“A partir daí identificavam o produtor rural que teria a oferta do produto e solicitava a emissão da nota fiscal para uma empresa da organização criminosa. Outras empresas emitiam notas para outras empresas e através dessas operações internas de emissão de notas conseguiam gerar créditos podres e quando promoviam a venda da mercadoria para fora do estado faziam o aproveitamento do crédito podre”, explicou.
Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
No período (jun/16 a Jul/17), a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar - quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.
O secretário da Receita Pública, Último Almeida de Oliveira, enfatizou que a Secretaria de Fazenda identificou as irregularidades e promoveu várias medidas para coibir as operações fraudulentas, como a suspensão de notas, suspensão de inscrição e regime especial de fiscalização. "Identificamos que essas empresas não existiam, eram empresas ‘laranjas’, porque suspendia uma e aparecia outra no lugar funcionando. A Delegacia Fazendária, nessa parceria, partiu para investigação. O processo agora, com todo o material e documentos recolhidos na operação, é identificar quem são os reais proprietários dessas operações fraudulentas e servir de base para a Secretaria de Fazenda constituir os créditos em cima desses contribuintes, que têm lastro financeiro para responder por essa fraude”, disse.
Participaram também da entrevista coletiva o delegado geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, o diretor de Atividades Especiais, Rogério Atílio Modelli, a delegada titular da Delegacia Fazendária, Maria Alice Barros Martins Amorim.
Gerenciadora do esquema
A empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial LTDA, localizada na Rua Pedro Biancardini, nº 28, Quadra 15, do bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, é apontada nas investigações com a responsável por gerir e organizar todo o esquema criminoso, tendo como funções a emissão de notas fiscais inidôneas (frias) das empresas criadoras de créditos podres para as empresas operacionais e, posteriormente, para o destinatário final, localizado em outra unidade da federação, ocasionando dano fiscal do Estado de Mato Grosso.
A empresa é também a sede da organização criminosa, contando com estrutura física e funcionários. A Ápice começou a ser investigada pela Delegacia Fazendária, quando várias notas fiscais eletrônicas fraudulentas da empresa Agropecuária Itauna LTDA foram emitidas por um único IP da empresa, que também foi usado para solicitar autorização de muitas outras notas fiscais eletrônicas de outras empresas.
Articuladores
Entre os 16 investigados, com mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça, está o empresário Wagner Fernandes Kieling, considerado o líder da organização criminosa. Ele é sócio da empresa Ápice, local onde são emitidas as notas fiscais fraudulentas. É apontado como o responsável por toda a organização criminosa.
Junto a Wagner está o suspeito Rivaldo Alves da Cunha, gestor administrador da empresa Genesis Agrocomercial LTDA-EPP, responsável técnico da empresa Agropecuária Itauna LTDA e Edson Silva PP. O técnico em contabilidade Rivaldo é autor de extenso acervo de crimes como falsidade ideológica e uso de documentos falsos para constituição de empresas de fachada, quando da emissão de notas fiscais frias para prática de sonegação fiscal.
Os demais integrantes do esquema são: Paulo Serafim da Silva (Várzea Grande), Kamil Costa de Paula (Várzea Grande); Evandro Teixeira de Resende (Cuiabá); Paulo Pereira da Silva (Barra do Garças); Jean Carlos Lara (Primavera do Leste); Rogério Rocha Delminto (Primavera); Neusa Lagemann de Campos (Sorriso); Rinaldo Batista Ferreira Júnior (Primavera); Cloves Conceição Silva (residente em Campo Verde, mas localizado e preso em Camboriú (SP)); Paulo Henrique Alves Ferreira (Campo Verde); Diego de Jesus da Conceição (Várzea Grande); Marcelo Medina (Rondonópolis); Theo Marlon Medina (Indaiatuba-SP); Valdecir Marques (Cuiabá).
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