A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em parceria com a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-Municipal) e Corpo de Bombeiros deflagrou, nesta terça-feira (17), a segunda fase da operação “Gás Legal”, com objetivo de apurar a venda clandestina de Gás Líquido de Petróleo (GLP).
A operação de fiscalização teve como alvo seis estabelecimentos comerciais, situados no bairro Santa Terezinha I, em Cuiabá. Os pontos foram identificados após denúncias encaminhadas pelo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção e outras enviadas a própria Decon.
Durante o trabalho de vistoria, não foi constatado nenhum ponto que atuasse na venda clandestina de GLP, porém os bombeiros notificaram os estabelecimentos para sanar algumas irregularidades, como ausência de extintor de águas, ausência de sinalização de emergência, sinalização de solo para extintores e de PSCIP.
Dos seis pontos fiscalizados, apenas um trabalhava com a venda de gás, estando com a situação regularizada conforme pesquisa no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para o delegado titular da Decon, Antônio Carlos Araújo, a operação tem como foco principal manter a finalidade da investigação.
“As pessoas que trabalham de forma clandestina, descumprem as normas de segurança, desconsiderando que o GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/', alertou o delegado.
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