Botelho e Max Russi se reúnem para discutir emendas parlamentares; decreto pode ser prorrogado

O governo de Mato Grosso pode prorrogar o prazo para empenhar os valores das emendas parlamentares impositivas de 2017.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

A medida foi acordada em uma reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), e o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB).

Conforme Russi, tanto os deputados quanto os secretários estaduais vão acelerar, nesta próxima semana, a tramitação e a liberação das indicações, afim de atender ao prazo estipulado pelo Decreto 835, que disciplinou a execução orçamentária deste ano.

Em 2017, cada parlamentar tem direito a indicar R$ 5,4 milhões, e estima-se que o Estado tem a pagar cerca de R$ 130 milhões em emendas.

Pelo decreto, “os recursos não empenhados e saldos de emendas parlamentares disponíveis em 31 de outubro de 2017 poderão ser remanejados para o pagamento de outras despesas”.

Mesmo com esforço para acelerar o empenho das emendas, a falta de documentos e a análise técnica para os projetos que envolvem obras e reformas podem inviabilizar a liberação até o 31 de outubro. Muitas prefeituras  e projetos que seriam beneficiados estariam sem certidões e documentos exigidos. 

“Vamos contemplar o máximo de emendas que conseguirmos”, afirma Russi. Segundo ele, caso seja necessário, o prazo do decreto será prorrogado.

A possibilidade de prorrogação do prazo é uma medida que atende à pressão dos parlamentares.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Na semana passada, os bastidores da Assembleia ficaram agitados com a notícia de que os deputados estaduais que não tiverem as emendas parlamentares empenhadas até o próximo dia 31 de outubro poderão ficar sem ver as indicações contempladas pelo governo de Mato Grosso em 2017. Segundo fontes, os deputados ficaram indignados.

“É muito ruim para os deputados, já que o decreto simplemente permite o cancelamento dos empenhos", disse Botelho na semana passada.

Para a líder da Oposição, deputada estadual Janaina Riva (PMDB), o decreto é imoral e ilegal. "É no mínimo ilegal e imoral, já que as emendas são impositivas e constitucional. O governador fazer isso é imoral", disse a peemedebista. "Se a Assembleia não derrubar eu tenho certeza que justiça derruba", completou.

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