De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, o Fundo de Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF) está previsto para começar a vigorar em junho deste ano e terá durabilidade de 12 meses. Com contribuição provisória de aproximadamente 40 ou 50 empresas beneficiárias da concessão de incentivos fiscais, a expectativa é que sejam recolhidos cerca de R$ 180 milhões, que serão empregados exclusivamente na saúde.
Alan Cosme/HiperNoticas
Secretário de Fazenda, Rogério Gallo
A ideia é quitar o passivo referente, principalmente, ao ano de 2017 e também auxiliar no custeio do setor. O governo do estado deve mandar a proposta nesta segunda-feira (23) para a Assembleia Legislativa.
A proposta inicial era de arrecadação de R$500 milhões. No entanto, no decorrer das discussões, ficou acordado que não haverá prorrogação do Fundo. "Não vamos fazer renovação disso", pontuou Rogério Gallo.
O secretário de Fazenda, em entrevista concedida à Rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (23) garantiu que a proposta é constitucional, embora aplique mais uma exigência às empresas detentoras dos incentivos fiscais. Gallo explica que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reconhece que o Estado não pode fazer toda a renúncia que se faz, sobretudo em um momento de crise.
"O Estado que concede pode colocar condicionamento de fruição. O condicionamento para usufruir do incentivo fiscal é o recolhimento do Fundo. Isso já aconteceu no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul e a Justiça garantiu a constitucionalidade por esses fundamentos".
Os recursos arrecadados com o Fundo serão destinados à uma conta específica para despesas relacionadas à saúde pública. Ela ficará sob gestão da Secretaria Estadual de Fazenda, com repasse imediato à Secretaria Estadual de Saúde. "Essa é a garantia de que esse recurso não será utilizado para pagamento de folha, repasse de duodécimo. São recursos exclusivos para despesas da saúde e investimentos", asseverou.
Atualmente o estado de Mato Grosso necessita de R$ 55 milhões para o custeio da saúde. Esse recurso é utilizado para manutenção dos hospitais regionais, para honrar com as contratualizações e ainda com os repasses aos municípios. Se divididos ao longo de 12 meses, os 180 milhões renderão algo em torno de R$ 15 milhões/mês para a saúde.
Gallo explica que ora esses R$ 15 milhões poderão acrescentar aos R$ 55 milhões já existentes, ora poderão ser utilizados para completar os R$ 55 milhões necessários para o custeio mensal da saúde. Quando o recurso for utilizado para quitar dívidas pretéritas, não estará calculado no custeio. Gallo ainda salienta que parte desse dinheiro poderá ser empregada para a aquisição dos equipamentos do novo pronto socorro de Cuiabá.
"O secretário de Saúde terá autonomia para manejar esses recursos. Podemos dizer que esses R$ 15 milhões será um aporte para saúde de Mato Grosso".
FEEF na AL
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto de criação do Fundo ainda não chegou à Casa Civil, que é a responsável por encaminhar a matéria para a Assembleia Legislativa.
Embora ainda não tenha recebido o projeto, o Legislativo precisa primeiro destravar a pauta para depois apreciar o texto. Como a ideia é que a proposta já entre em vigência no mês de junho, a AL tem pouco mais de um mês para votar o Fundo.
Em função da existência de 30 vetos, a oposição pediu o sobrestamento da pauta. Qualquer votação na Casa só poderá ser realizada depois que todos os vetos forem apreciados pelo plenário. Questionado se a oposição poderá manobrar para atrasar a votação da proposta do governo, o líder afirmou não acreditar nessa hipótese.
"Como é uma arrecadação exclusiva para a saúde, sensibiliza todas as matrizes ideológicas. Acredito que isso vai permitir uma apreciação mais rápida. A oposição não vai postergar uma proposta que destina recursos para a saúde", avaliou.
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