O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou que o projeto de lei que permite o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) seja colocado na pauta de votação desta quarta-feira (13). A sessão terá início às 14 horas, horário de Mato Grosso. Este é o passo que falta para que Mato Grosso possa ter acesso ao pagamento de R$ 500 milhões por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a título de compensação pelas perdas financeiras promovidas pela Lei Kandir, que desonera commodities destinadas à exportação de impostos, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Reprodução
Senador Eunicio de Oliveira
Pela manhã, nesta terça-feira, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em seguida, a matéria seguiu para o plenário, onde o regime de urgência recebeu a aprovação por parte dos líderes partidários. Antes de ir para o Senado, o assunto foi discutido na Câmara Federal na última semana. Ao todo, serão liberados R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios atingidos pela Lei Kandir.
Dos R$ 500 milhões que Mato Grosso tem direito a receber, cerca de R$ 100 milhões seguem diretamente para os municípios.
O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou o compromisso da Secretaria do Tesouro Nacional de pagar o FEX em parcela única, 24 horas depois do texto receber a sanção presidencial.
Conforme o senador Cidinho Santos (PR), a previsão é que a sanção presidencial seja publicada em Diário Oficial na semana que vem. O pagamento deve levar uma semana para ser efetuado, ocorrendo entre terça e quarta-feira da próxima semana.
Como já conseguiu quitar completamente a folha salarial nesta segunda-feira, o governador Pedro Taques afirmou que o recurso do FEX deverá ser utilizado para pagamento de fornecedores e também para ajustar as contas da Saúde. A folha foi coberta por recursos conquistados em ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que conseguiu receber de um grande devedor do Estado algo em torno de R$ 120 milhões.
Além dos fornecedores e da Saúde, uma parcela do FEX, aproximadamente R$ 50 milhões, deve ser destinada para a quitação de parte das emendas parlamentares.
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