O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirma que o Poder Legislativo estuda a possibilidade de abrir mão do duodécimo em atraso, caso do Governo do Estado não tenha condições de arcar com a dívida.
Alan Cosme/HiperNoticias
Botelho disse que haverá uma reunião entre os Poderes nesta terça
"Estamos levantando todos os débitos nossos, queremos quitar os débitos do ano passado. Agora, se não houver recurso suficiente para quitar, nós podemos abrir mão", declarou o presidente da Casa de Leis.
Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda, a Assembleia Legislativa teria para receber R$ 49,3 milhões. Já o TCE acumula R$ 51,8 milhões em atraso, Tribunal de Justiça R$ 89,8 milhões, Ministério Público Estadual R$ 56,6 milhões (leia aqui) e Defensoria Pública R$ 14,9 milhões, totalizando uma dívida de R$ 262,4 milhões.
Segundo o presidente da Assembleia, uma reunião entre o Governo e os demais Poderes está agendada para esta terça-feira (16), às 19 horas, para tratar do pagamento da dívida.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já fez uma cobrança pública (leia aqui) ao Executivo e a Defensoria Pública do Estado (leia aqui), por meio da Associação Nacional, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, na busca de receber os recursos, uma vez que 15 unidades da defensoria já foram fechadas por falta de verba para manutenção dos atendimentos.
No ano de 2016 o Governo do Estado também deixou em aberto valores referentes ao duodécimo, que serão quitados conforme for registrado excesso de arrecadação. A previsão está inserida na Emenda do Teto de Gastos. Segundo explica Botelho (leia aqui), “20% do excesso de arrecadação será distribuído aos Poderes para pagar conta antiga. Está na PEC”. Referente a 2016 a dívida gira em torno de R$ 70 milhões, só com a Assembleia Legislativa.
Vale lembrar que caso a Assembleia resolva perdoar a dívida, não será a primeira vez. Ainda em 2017, o Poder Legislativo desistiu do recebimento de R$ 25 milhões para que o Executivo fizesse repasses à Santa Casa de Misericórdia.
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Guelfo luis 17/01/2018
Posso estar enganado, mas se pode abrir mão deste recurso... então podemos entender que não havia a necessidade do mesmo???? Até onde eu entendo, qualquer um não abre mão de um recurso financeiro sem efetivamente ter a certeza de que aquilo não fará falta. Então se não faz falta é porque tem excesso de recurso no caixa para dar conta de tamanho rombo... Daí surge outro pergunta: Sê não precisa deste recurso, não seria porque este mesmo recurso esta super dimensionado??? será que terei resposta!!!!!!
joaoderondonopolis 16/01/2018
Esta frase, AL não descarta de abrir mão de duodécimo atrasado, isto é uma demonstração, um convite para os outros poderem seguirem a AL. Os outros Poderes não podem acompanhar a atitude do Presidente da AL, deixem que a AL sozinha dispensa duodécimo atrasado.
2 comentários