Cassados, vereadores veem intimidação e apostam em absolvição pelo TRE

Quatro vereadores de Cuiabá tiveram seus mandatos cassados pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, titular da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, mas continuam exercendo os mandatos, pois podem recorrer ocupando o cargo. O motivo da cassação seria fraude na composição de candidatas femininas, pois mulheres teriam sido utilizadas como “muletas” para compor a cota de 30% de candidatas.

Reprodução

 Marcrean, Abílio, Joelson e Elizeu

Foram cassados os vereadores Abílio Brunini (PSC), Marcrean Santos (PRTB), Elizeu Nascimento (PSDC) e Joelson Amaral (PSC). Para os parlamentares, a decisão em nada afeta a atuação na Câmara. Eles destacaram ainda que não participaram da composição de chapas. Para alguns, a medida seria uma “tentativa de intimidação” quanto às suas atuações. 

A obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas para pessoas do sexo feminino veio através de uma minirreforma, ocorrida no ano de 2009, com a Lei 12.034. Apesar disso, partidos e arcos de aliança têm recorrido às candidaturas fictícias, apenas para alcançarem este percentual, deixando as mulheres às margens das decisões políticas e partidárias.

Segundo o juiz Barros Neto, os partidos "cooptavam" mulheres para preencherem a cota. Além de convidá-las, eles ofereciam ajuda financeira e auxílio para elaborarem os “santinhos”. Porém, as siglas não honraram os compromissos e as candidatas foram obrigadas a desistir por falta de apoio. Outras foram convidadas, inclusive, a apoiarem os seus concorrentes. 

O HiperNotícias conversou com os quatro vereadores para saber a avaliação dos políticos a respeito da cassação. Os parlamentares cogitam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seus mandatos, mas acreditam na reversão da situação ainda no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

Com a palavra, os parlamentares cassados

O vereador Joelson Amaral (PSC) vê uma tentativa de intimidação dos parlamentares, não na decisão do juiz, mas na forma como foi divulgada, já que chegou ao público logo que a sentença foi proferida. Isso, segundo o vereador, não aconteceu nos outros casos, cujas decisões saíram na mídia alguns dias depois.

Ainda segundo Joelson, os mesmos problemas enfrentados pelas mulheres na sua sigla, ele também enfrentou. “O que eu gastei na campanha, apenas 7% eu recebi do partido. Eu não consegui gravar horário eleitoral do partido, não apareci na TV, a maioria do meu material fui eu quem bancou. Eu estou dizendo isso porque o mesmo que aconteceu com as mulheres também aconteceu comigo, com todos do partido”, garantiu.  

Para Joelson, o juiz apenas seguiu o caminho percorrido com relação à cassação dos demais parlamentares e emitiu uma decisão “forçada”. Quando saiu a decisão sobre o vereador Elizeu Nascimento, Joelson já desconfiava que seria o próximo a ser cassado. O parlamentar garantiu não ter participado da organização do partido, principalmente na escolha de mulheres para compor a chapa.

Joelson também argumentou que as candidatas do PSC já tinham vivência político-partidária, sendo que uma foi presidente de bairro e outra candidata à vereadora em outras ocasiões. “Eu concordo que temos que encontrar uma forma de inserir as mulheres na política. Entendo que as mulheres que estão na política têm tido decisões melhores que os homens”, disse. "Eu posso ser cassado, mas eu estou sendo cassado injustamente. Eu não contribuí uma vírgula para esse processo ter chegado onde chegou. O partido também não teve má fé nenhuma na formação das chapas”, argumentou Joelson.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

O vereador Abílio Brunini (PSC) afirmou não ter perdido a legitimidade por ter seu mandato cassado, além de não ter culpa na história. Brunini também alegou ter participado da campanha como qualquer outro candidato, que foi bem votado e eleito. Ainda segundo o solcialista cristão, enquanto ele estiver recebendo para atuar como parlamentar, ele vai trabalhar normalmente.

“Eu perco legitimidade a partir do momento que eu realmente perder o mandato, aí eu perco a legitimidade. Mas enquanto eu estiver no mandato eu tenho legitimidade para isso. É o ponto de vista meu”, afirmou. “Eu penso que, de toda forma, eu terei êxito, seja qual for o resultado, de cassação ou não cassação, eu terei êxito. Se eu recorrer aos meus direitos, a Justiça vai ser feita, dependendo do entendimento. Porém, nem sempre êxito é o que me favorece. Êxito é o certo. Então, vai ter êxito de qualquer forma”, esclareceu Brunini.

Na avaliação do vereador Marcrean Santos (PRTB), a cassação não influencia em nada. Ele também informou que seu advogado José Antonio Rosa recorreu. Marcrean ainda disse estar confiante na decisão da Justiça e continua trabalhando de forma normal. O parlamentar disse não ter conhecimento de candidaturas fictícias e não perdeu a legitimidade.

“Para mim, foi uma decisão equivocada, porque não houve nenhuma fraude eleitoral e nem candidata fictícia na coligação. Eu sou do PRTB, nós coligamos com mais quatro partidos. Houve reclamações de duas candidatas do PHS, mas eu não tenho conhecimento nem com PHS nem com PEN, nem PP. No meu partido, eu também não tenho conhecimento”, declarou Marcrean.

Já o vereador Elizeu Nascimento (PSDC) cogitou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o seu mandato de vereador. Na avaliação do parlamentar, enquanto o processo não é transitado em julgado, quando não há mais possibilidades de recursos, ele tem legitimidade para continuar exercendo o mandato. Elizeu também apontou “contradições” na decisão do juiz e afirmou que não vai deixar a ação o “intimidar”.

“Eu estou aqui na posição de vereador eleito pelo povo com 4.012 votos, não irei recuar da minha forma de trabalho. É como diz o ditado: Quem não deve não teme e eu não recuarei. Isso é algo que está sendo colocado, ao meu ver, como uma forma para poder intimidar.  Não me intimido com isso”, afirmou Elizeu.

Para Elizeu, na chapa na qual foi eleito, há homens com quantidades insignificantes de votos e mesmo assim não foram levados em consideração pelo juiz. “Nós acreditamos em uma reversão na próxima audiência que há de ter aqui no TRE. Outro fator é que o PSDC foi investigado nessa situação. Mas existem outros partidos, onde candidatas tiveram zero votos e nem sequer abriram procedimento”, finalizou.  

Os parlamentares ainda podem recorrer ao juiz que emitiu a decisão, com embargos de declaração, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após passar pelo TSE que outros parlamentares podem ser chamados para ocuparem as cadeiras. Somado a isso, eles ainda podem recorrer à mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF)  e permanecer no cargo por todo este período. 

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