O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), concordou com parte dos apontamentos feitos pelo Ministério Público (MPMT) sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e disse que a prefeitura deveria ter dialogado com a população sobre o aumento do perímetro urbano da cidade. Segundo o MP, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 13/2024 é inconstitucional ao propor a redução de "zonas de interesse ambiental". A notificação enviada pelo órgão foi encaminhada por Chico à secretria das comissões do Legislativo.
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"Recebi ontem e encaminhei para a secretaria das comissões para que seja analisado e, se procedente, as informações trazidas nos sentidos de dúvidas a algumas situações que nos informe para que esteja devolvendo ao Executivo", disse Chico 2000 nesta quinta-feira (18).
O Executivo não se manifestou sobre supostas "incongruências" levantadas em nota técnica da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Chico acredita que se a prefeitura comprovar a realização de audiências públicas, parte dos questionamentos já será pacificada e confirmou o envio de ofício questionando o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
"Naturalmente, questões importantes, como aumentar o perímetro, precisa discutir com toda cidade. O que consta nos autos é que o Executivo vem realizando audiências há dois ou três anos. Nada mais justo que o Executivo faça os esclarecimentos para que estejamos aprovando o plano diretor sem qualquer demanda judicial seguinte", falou Chico.
Outra fragilidade do projeto que consta no relatório do MP é a falta de integração com as propostas de Cuiabá com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Segundo o órgão, "o PLC em trâmite não compatibiliza diretrizes e dispositivos com normas determinadas pela Lei Complementar Estadual n.º 609/2018".
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