Os números do Estado não poderiam ser piores: 92,3% das receitas primárias correntes estão comprometidas com o pagamento da folha dos servidores – 70 mil da ativa e 30 mil aposentados ou pensionistas - e com o custeio da máquina. O serviço da dívida estadual – que caiu nos últimos sete anos - consome outros 6,4% dessas receitas. Folha, custeio e dívida abocanham 98,7% dos recursos públicos disponíveis para a gestão do Governo. Restam 1,3% para investimentos em setores importantes como saúde, por exemplo.
Gcom-MT
A maior dificuldade enfrentada pelo atual governo é administrar o descompasso do fluxo de caixa; sempre há mais despesas vencidas e vencendo do que dinheiro em caixa, mesmo que a arrecadação, em termos absolutos, tenha crescido nos últimos anos. Isso obriga o governo a atrasar pagamentos e repasses.
Pedro Taques vem enfrentando duras críticas pelo quadro caótico das finanças públicas. O governador não é acusado de perdulário, muito menos de corrupto. Mas sofre a pecha de incompetente, o que lhe causa um enorme prejuízo político.
O dilema é que o governo, embora tenha reduzido substancialmente suas despesas de custeio (de 33% em 2010 para 20% em 2017) e o serviço da dívida que caiu de 9,1% em 2010 para 6,4% no fechamento do ano passado, a folha bruta de salários do Executivo deu um salto substancial: saiu de RS$ 5,72 bilhões em 2010 e atingiu 9,73 bilhões no ano passado.
Em 2010, a folha bruta – salários mais encargos sociais – representava 67% das despesas primárias e o custeio 33%. O governo fechou 2017 com a folha atingindo o patamar de 80% das despesas e o custeio representando 20%.
A folha de pagamentos sofreu uma variação real positiva de 70,25%, enquanto as despesas despencaram com uma variação negativa de 15,35%, abaixo da inflação.
Embora tenha concedido apenas a Revisão Geral Anual (RGA) nos últimos três anos, Taques cumpriu com leis de progressão de carreira e acordos salariais firmados nos estertores do governo peemedebista de Silval Barbosa. Por conta disso, só os profissionais da área de Educação tiveram, nos últimos três anos, 40% de aumento real – excluindo a RGA. E essa escalada de aumentos reais prossegue até 2023, incluindo um aumento real ainda este ano de 7,65%.
A folha de pagamentos do funcionalismo do Executivo terá um acréscimo, a partir de abril, da ordem de R$ 600 milhões como resultado da concessão da RGA.
Adversários políticos do Governo e sindicatos de servidores públicos argumentam que a folha salarial aumentou, mas que a arrecadação também vem aumentando ano a ano. De fato, em termos absolutos verifica-se um aumento das receitas brutas. O problema é que a folha de pagamento aumenta muito mais do que o crescimento da arrecadação e da inflação.
Dito de outro modo, praticamente todo o crescimento da arrecadação está indo para pagar pessoal, gerando uma transferência de recursos de custeio para folha de pagamento. Por exemplo, gasta-se menos com o custeio da saúde e dos outros serviços essenciais para assegurar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Os serviços públicos ficam precarizados.
Além disso, existe uma elevada vinculação de receitas com gastos, dificultando ainda mais a administração do caixa. Dos R$ 18 bilhões arrecadados no último ano é preciso descontar a cota parte dos municípios (25% do ICMS), as verbas constitucionalmente vinculadas (Saúde e Educação), os repasses do duodécimo dos poderes e os recursos destinados aos fundos como Fundeb. É do que sobra que o governo paga os salários do Executivo (92,3%), o serviço da dívida (6,4%) e faz investimentos (1,3%).
Não bastasse todo esse quadro de falta de recursos para fazer frente às demandas de Mato Grosso, o Estado ainda tem um estoque de restos a pagar de R$ 3 bilhões.
Este é o espelho de uma crise só comparada àquela vivida no primeiro mandato do governo Dante de Oliveira, e que foi debelada com um duríssimo programa de ajuste fiscal e reestruturação da máquina pública. É o que o governo do tucano Pedro Taques pretende fazer ao anunciar, nesta terça-feira, 6, em solenidade na Assembleia Legislativa, na presença de chefes dos Poderes e das instituições.
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