Desde o início da gestão, em janeiro de 2017, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) já gastou mais de R$ 700 milhões em diversos contratos, mas apenas 10% disso, ou seja, R$ 70 milhões, foram por meio de licitação. As demais, foram por regime diferenciado de contratação (RDC) ou contrato por adesão. Somado a isso, alguns contratos não especificam o seu objetivo.
Alan Cosme/HiperNoticias
Vice-presidente da ONG Observatório Social, Helda Valim
O levantamento foi realizado pela Ong Observatório Social e apresentado no plenário da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, na sessão ordinária dessa terça-feira (17), pela vice-presidente Helda Valim. Segundo Valim, a prática não é ilegal, mas é uma exceção que virou regra na administração municipal.
"A prefeitura está fazendo contratos através de carona ou adesão a outros contratos de Manaus, Aracajú, Várzea Grande e outras cidades, mas não está fazendo a necessária licitação", afirmou a vice-presidente, em entrevista coletiva, após a exposição. Segundo Valim, o fato de não ser feita a licitação causa prejuízos à cidade, uma vez que não se pode escolher o menor preço.
Ainda de acordo com Helda Valim, a forma como a Prefeitura de Cuiabá realiza os contratos dificultam o trabalho da fiscalização social, pois quando ocorre a adesão, o contrato não está no mesmo local para verificar mais informações. Então, é preciso localizar a licitação para saber as cláusulas do contrato, que pode ter sido feita em outra cidade de outro estado.
"O Observatório Social tem como função fazer a análise prévia de licitações, para antes de fechar contrato, garantir que o gasto público seja feito em benefício do cidadão. Mas nós estamos tendo dificuldade de cumprir esse papel, porque a prefeitura não está fazendo licitações, em regra está fazendo contratos por adesão", argumentou Valim.
Até o momento, foram cerca de 200 contratos por adesão e no regime RDC. Valim também encaminhou as informações ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), para avaliar se há indícios de corrupção. O promotor Roberto Turin é o responsável pela atividade.
Outro lado
O líder do prefeito Emanuel, vereador Lilo Pinheiro (PRP), disse que os contratos são previstos na legislação e precisava ser dada a continuidade de serviços pela Prefeitura. Ainda segundo Lilo, os contratos são de serviços essenciais para a população, mas o prefeito vai começar a fazer as contratações por meio de licitação.
"No começo de uma gestão, era preciso dar continuidade do serviço público. Era preciso comprar medicamentos para não haver falta, tem que ser feito dessa forma. De agora para frente tudo será licitado, conforme prevê a lei de licitações", garantiu o vereador Lilo Pinheiro.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá também emitiu nota, na qual afirma que não foi apontada nenhuma ilegalidade ou qualquer atitude que contrarie o interesse público.
Veja a nota abaixo:
"Não foi apontada nenhuma ilegalidade e nem qualquer atitude que contrarie o interesse público. A legislação estabelece diversas modalidades para aquisição de produtos, serviços e outros bens. A gestão tem que dar continuidade aos serviços para garantir o atendimento às necessidades da população.
Tiveram várias renovações de contratos já existentes e também recorreu-se aos mecanismos de adesão em atas de registro de preços (que não deixa de ser uma licitação) e algumas dispensas de licitação em casos essenciais e especiais.
Todos estes processos estão publicados no Portal Transparência, tanto que Cuiabá conquistou, este ano, o título de Capital Mais Transparente do Brasil, segundo a Escala Brasil Transparente, realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.
Além disso, todas as informações citadas podem ser requeridas por ofício à gestão, por meio da Lei de Acesso à Informação."
Atualizada às 17h32 para acréscimo de informações
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Gilston 17/10/2017
Com mais de 27 novas nascente da morada do Ouro, Pq Iocamuru faz o córrego do Barbado ao chegar aqui no meu bairro Dom Bosco. Sofre, e vira esgoto ja que os invasores da APP do córrego barbado que passa no meio do Dom Bosco, o pessoal do grilo CASTELO BRANCO ta jogando fezes literalmente no leito do córrego e ja matou todo os peixinhos. Quando o MP e a defensoria publica conjuta com Prefeitura vão tirar esta gente da APP do Barbado? ali não tem decupa de ganhar votos eleitoral não, já que, dos 90 barracos ou casa ali estaladas, não tem 20 eleitores votante adultos. O pior é que, eles não paga nenhum tipo de imposto e mora em local nobre valorizado por que fica perto do bairro Terra Nova e Bosque da Saude.
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