O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal'Bosco (DEM), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi uma vitória do parlamento. A proposta foi aprovada na quarta-feira (22) por 18 votos favoráveis contra quatro. Dois parlamentares não participaram da votação.
Alan Cosme/HiperNoticias
"É uma vitória de todo o parlamento, de todos os colegas deputados, da oposição e situação. Todos tiveram o entendimento da gente reduzir para cinco anos [o gatilho] e que em dois anos nós também poderíamos fazer esse tipo de gatilho e entrar em uma nova discussão", declarou o líder na manhã desta quarta-feira, após a aprovação da PEC do Teto, em segunda votação.
A proposta foi aprovada com profundas alterações no texto. Uma delas trata do gatilho para rever o congelamento de alguns setores, que antes estava previsto para acontecer em uma década. Porém, uma emenda diminuiu esse prazo para cinco anos e abre uma brecha para reavaliar a questão em dois anos.
Outros pontos que poderão ser revistos tratam do ano base do congelamento do duodécimo dos Poderes. Os parlamentares consideraram o duodécimo de 2016 para definir o orçamento nos próximos anos. Os valores serão acrescidos somente da inflação conferida no período e não serão repassados mais excessos de arrecadação, com exceção da Defensoria Pública.
Somado a isso, os deputados abriram a possibilidade de rever o salário de servidores de algumas categorias especificas, como os da área meio, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Segurança Pública e Socioeducativo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A PEC também tenta direcionar as empresas que possuem incentivos fiscais para os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
"Eu acho também que é uma vitória do Governo, pois ela não altera tanto a redação, mas traz para a compreensão do próprio parlamento", finalizou o deputado.
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