O governo de Mato Grosso ainda está na expectativa para o presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionar a lei aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal que libera o pagamento de R$ 1,9 bilhão aos Estados e municípios brasileiros. A verba é referente a compensação das perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que isenta produtos destinados à exportação de pagarem ICMS e outros impostos.
Alan Cosme/HiperNoticias
Senador Wellington Fagundes
A lei ainda não foi sancionada porque Michel Temer estava internado no Hospital Sírio Libanês desde a última quarta-feira (13). O presidente passou por uma cirurgia em função de “problemas no canal urinário”, segundo a imprensa nacional, e recebeu alta na tarde da última quinta-feira (15). O presidente ainda terá de usar uma sonda na uretra por um período de duas a três semanas.
"Eu estive no Ministério da Fazenda com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, com o representante da CNM e o secretário executivo nos garantiu que os recursos estão em conta. Mas é bom lembrar que o pagamento vence em 31 de dezembro", disse Wellington Fagundes, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (18). Entretanto, a bancada está trabalhando para o presidente Michel Temer pagar antes.
Somente o Estado de Mato Grosso deve receber cerca de R$ 400 milhões e os municípios mato-grossenses, R$ 100 milhões. De acordo com o senador Wellington Fagundes (PR), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já tem o recurso contingenciado e o pagamento depende apenas da sanção da lei no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que Temer sancione a lei até quinta (21) e o pagamento ocorra no dia seguinte.
A lei foi aprovada em regime de urgência na última quarta-feira (13) no Senado e na Câmara Federal na primeira semana de dezembro. Mato Grosso depende dos recursos para pagar cerca de R$ 50 milhões em emendas impositivas dos deputados estaduais, quitar as dívidas da Saúde e demais fornecedores do Estado, além do 13º de alguns servidores. De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), o repasse deve ser feito em única parcela, 24 horas após a sanção.
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