O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Thiago França, afirmou que o Estado não descarta a rescisão do contrato com a empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda.). A empresa é investigada na ‘Operação Bereré’, do Gaeco, desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia.
“Nós não temos compromisso com a coisa errada, a gente tem compromisso em fazer a coisa certa. Se houver necessidade de rescindir o contrato, nós rescindiremos sem nenhum tipo de preocupação ou dúvida”, afirmou Thiago França, durante inauguração da unidade do Detran-MT no Shopping Goiabeiras, na manhã desta segunda-feira (19).
O Detran não foi alvo de busca e apreensão, realizada na manhã desta segunda-feira. Entretanto, o presidente da autarquia abre a possibilidade de fazer novas auditorias para verificar se há a continuidade dos delitos. Para França, os últimos presidentes do Detran, Rogers Jarbas e Arnon Osny Mendes, fizeram um aprimoramento no setor e excluíram mais de 50 empresas do cadastro de prestadoras de serviços.
“O que eu sei é que no início da gestão Pedro Taques foi feito um verdadeiro pente fino em relação a esse contrato. Vários ajustes foram realizados. Uma série de ações foram tomadas para dar mais transparência”, completou França.
De acordo com as investigações, a empresa FDL realiza serviços de registros de contratos de financiamentos de veículos e repassava 10% do que arrecadava ao Estado. O restante era dividido entre empresários e políticos. Foram alvos da operação nesta segunda-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry (PP) e Dalton Vasconcelos, ex-assessor parlamentar de Savi.
Ainda de acordo com o presidente, após o governador Pedro Taques (PSDB) assumir o governo, houve várias ações de fiscalização de empresas e aumentou a alíquota de direito do Estado para 50%. Ainda de acordo com o presidente, o contrato com a empresa FDL foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A empresa em questão repassa ao Estado cerca de R$ 1,5 milhão por mês.
A Operação
As investigações tiveram início na Defaz, sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo Naco Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar.
Segundo informações preliminares, a operação, no âmbito do Ministério Público, estaria nas mãos do coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), o promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade. O magistrado que assina a ordem seria o desembargador José Zuquim Nogueira.
Dentre os alvos estão dois parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares. A operação tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa, que atuava junto ao Detran urdida para desvios de recursos públicos.
Estão envolvidos no cumprimento da ordem judicial uma força tarefa com aproximadamente 200 integrantes, dentre Policiais Civis, Policiais Militares, Delegados de Polícia e Promotores de Justiça.
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