O deputado federal Fábio Garcia (PSB) conseguiu liminar na Justiça de Brasília para barrar sua expulsão da sigla socialista. A Executiva Nacional iria se reunir na noite dessa segunda-feira (16) para deliberar sobre o parecer da Comissão de Ética da sigla, que pedia a expulsão de Garcia e outros três deputados federais por motivos de “conflitos ideológicos”.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão é do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21º Vara Cível de Brasília, que argumentou que a medida poderia trazer prejuízos aos requerentes, uma vez que a reunião deliberativa aconteceria nessa segunda. Ainda segundo o juiz, o partido descumpriu o estatuto, que exige publicação da notificação com antecedência de oito dias.
O comunicado foi publicado no site do partido no dia 11 deste mês e a deliberação seria feita neste dia 16, ou seja, apenas cinco dias de intervalo. Na ação, Garcia ainda pediu a suspensão dos trabalhos da Comissão de Ética, na qual respondeu a um processo disciplinar. Segundo Raposo Filho, não há elementos suficientes para determinar a suspensão.
“Já o provável perigo em face do dano ao direito também se faz evidente, eis que a deliberação do Diretório poderá redundar até na expulsão dos requerentes, pena de severas e irreversíveis consequências ao exercício de seus mandatos”, afirmou o juiz Hilmar Raposo Filho, em sua decisão.
Fábio Garcia, Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE) e Tereza Cristina (MS) descumpriram a orientação do PSB para votarem contra a reforma trabalhista. Além disso, os parlamentares desapontaram os dirigentes, pois votaram contra abertura de processo penal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).
No caso do deputado Fábio Garcia, ele chegou a ser destituído da presidência do diretório estadual do partido, em punição por ter votado favorável a reforma trabalhista. Garcia e políticos do grupo ao qual pertence, ingressaram na Justiça para tentar reverter a destituição, mas não obtiveram êxito no pleito.
No lugar de Garcia, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira nomeou o deputado federal Valtenir Pereira, que até então estava no PMDB, para comandar a sigla no Estado. Os deputados aliados de Garcia chegaram a afirmar que a decisão teria como pano de fundo uma articulação de Siqueira, para ganhar a eleição para presidente, que deve acontecer ainda neste ano.
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