Governador descarta desvio de finalidade e diz que CPI é "instrumento das minorias"

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi o primeiro entrevistado do novo programa do HiperNotícias, o Estúdio Hiper, no início da noite desta segunda-feira (22). Dentre os temas abordados pelo chefe do Executivo Estadual, estão o pagamento de salário de servidores e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos.

Alan Cosme/HiperNotícias

 

O governador descartou a ocorrência de “desvio de finalidade” com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda segundo o gestor, a AL investiga possíveis evasões de recursos que viriam para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Segundo Taques, o problema ocorreu devido ao aumento inesperado da arrecadação do Estado no final do ano, fazendo os recursos do Fundeb aumentar, em razão da negociação da dívida com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com o Grupo Energisa. Somente essas duas negociações renderam ao cofre do Estado quase R$ 250 milhões.  

“Eles dizem que nós teríamos utilizado recurso do Fundeb e pago outras contas do Estado. Não é desvio como ocorria no passado, não é desvio do bolso de quem quer que seja. Mas este fato não ocorreu”, garantiu o governador Pedro Taques, em entrevista à jornalista Michelly Figueiredo, editora de Conteúdo do HiperNotícias.

Ainda segundo o gestor, a polêmica foi gerada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD). O presidente ingressou com uma representação contra o governo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Neurilan,  os prefeitos podem incorrer em crime de responsabilidade, pois precisam executar 95% do orçamento do Fundeb.

“Os prefeitos teriam se assustado com isso e fizeram uma representação no Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa não concorda com esse argumento”, disse Pedro Taques. O Parlamento Estadual abriu uma CPI para investigar o fato, com apoio de 16 deputados estaduais, muitos deles da base do governo do Estado.

Alan Cosme/HiperNotícias

 

“Eu vejo a CPI como instrumento da democracia, é um instrumento das minorias. E lá na Assembleia Legislativa, o nosso líder assinou a CPI, a base assinou a CPI porque eu sou favorável. Deve ser investigado qualquer ato ou informação que causem dúvidas”, disse Taques, ao descartar a CPI como instrumento de chantagem, devido ao não pagamento de emendas.

Interatividade

O assunto mais comentado pelos internautas foi sobre o concurso da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Durante a entrevista, o governador respondeu aos internautas. “O certame deverá ser homologado ainda no mês de janeiro, para nós fazermos o curso de aperfeiçoamento para que eles possam contribuir com o Estado”, garantiu o tucano.

Emendas

De acordo com o governador, o Estado já começou a pagar as emendas impositivas dos deputados estaduais, pois é um direito do parlamentar. Entretanto, ele está priorizando o pagamento das emendas da área da Saúde em um primeiro momento, além de fazer repasses emergenciais aos Poderes e órgãos independentes.

Duodécimo

De acordo com o governador, o duodécimo dos Poderes de 2016 já foi “equacionado” pela Emenda do Teto de Gastos, aprovada no final de 2017 pela Assembleia Legislativa. O Poder Executivo deve, atualmente, R$ 260 milhões aos Poderes, referente a 2017: “Estamos, dentro das possibilidades, repassando ao Judiciário, Legislativo, TCE, MPMT e Defensoria Pública”, garantiu.

Bombas de efeito retardado

O governador criticou as mais de 100 leis de carreira aprovadas nos últimos meses de gestão do ex-governador Silval Barbosa e reafirmou que não houve atraso de salário do funcionalismo público. O Estado de Mato Grosso tinha o costume de pagar o salário no último dia do mês, mas foi o brigado a transferir o pagamento para o último dia permitido pela constituição, dia 10.

“É no dia 10 que o Estado recebe a maior parcela do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em razão da chamada substituição tributária da Petrobras. Em um mês, nós pagamos 82% dos servidores até o dia 10 e uma parte dos servidores passamos para uns três dias após”, disse Taques, ressaltando a grave crise financeira.

Política

Pedro Taques ainda comentou sobre a suposta troca de liderança do governo na Assembleia Legislativa (AL). Na semana passada, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que comanda o posto atualmente, disse à imprensa que iria entregar o cargo ao governador. Segundo Dilmar, ele pretende focar no projeto pessoal de reeleição a deputado estadual.

“O Dilmar está contente. Não existe possibilidade de saída, até hoje”, descartou o governador.

Sobre o PSDB, o governador reconheceu a divergência entre o deputado federal Nilson Leitão, mas ressaltou que a divergência foi política. “Não tenho nada pessoal contra o Leitão”, esclareceu.

Sobre o projeto de reeleição, Taques voltou a afirmar que irá comentar o assunto somente depois da Semana Santa, mas deixou escapar que aceitaria o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (sem partido), na chapa como vice-governador. “Eu apoio candidaturas sérias”, finalizou o governador. 

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