A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), repassou nas últimas horas de terça-feira (23), parte do duodécimo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, foram repassados R$ 36 milhões apenas ao TJ. Os demais Poderes e órgãos independentes tem previsão de receberem ainda nesta semana.
Alan Cosme/HiperNoticias
Desembargador Rui Ramos, ao lado do governador Pedro Taques
O Governo do Estado devia ao Tribunal R$ 89 milhões do repasse constitucional referente ao ano de 2017. Com o valor depositado na noite dessa terça, a dívida diminui para R$ 53 milhões. Além disso, faltaria repassar o duodécimo do mês de janeiro deste ano.
Com o pagamento parcial realizado na segunda-feira (24), resta uma dívida de R$ 54 milhões. Além do atraso de 2017, o montante de janeiro de 2018, estimado em 87 milhões, também não foi pago. O TJ ainda tem por receber o valor de R$ 161 milhões dos duodécimos dos anos de 2014, 2015 e 2016. Os valores estão pactuados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além disso, a emenda constitucional do Teto de Gastos, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2017, versa sobre o assunto e determina o pagamento do restante da dívida ao longo de dez anos. Os valores em atraso, registrados antes de 2017, serão repassados com parte do excesso de arrecadação.
Atualmente o governo deve aos Poderes e órgãos independentes, do ano de 2017, R$ 226 milhões. A Assembleia Legislativa tem direito a R$ 49,3 milhões, R$ 51,8 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso a Defensoria Pública tem por receber R$ 14,9 milhões. O governo também deve R$ 56,6 mi ao Ministério Público.
Em evento realizado nessa terça-feira (23), o procurador-geral do Estado, Mauro Curvo, disse que iria procurar o governador Pedro Taques (PSDB) para conversar sobre o repasse do duodécimo ao MP. Entretanto, Curvo e Taques não chegaram a um denominador comum na conversa, durante fiscalização de obra do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac).
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