O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que “ninguém é insubstituível”, quando questionado se o afastamento do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) afetaria a votação de projetos do governo. De acordo com Oliveira, o cronograma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, o qual prevê votação final no final de outubro, está mantido.
Alan Cosme/HiperNoticias
“Se nós tivermos a saída de secretários por quaisquer motivos, quem assume tem que assumir performando a secretaria. Assim também é com os deputados. Eles são eleitos e tem que corresponder a esse mandato e o calendário da PEC está mantido”, frisou Gustavo Oliveira.
Ainda segundo Oliveira, a equipe econômica está analisando os impactos das emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais. O estudo está sendo liderado pelo secretário de Planejamento, Guilherme Müller. Além disso, a equipe econônica analisa medidas para “mitigar” os efeitos das emendas.
Se a PEC for aprovada da maneira como foi apresentada na Assembleia Legislativa, o Estado deve economizar mais de R$ 1 bilhão. A economia será possível com a suspensão, por dois anos, do pagamento da dívida do Estado com o Governo Federal, oportunizado pela Lei Complementar 156/2016.
Um dos princpiais pontos de discordância entre os Poderes, órgãos independentes e o governo do Estado trata-se do ano a ser tomado como base para congelar o duodécimo. Enquanto o governo defende o ano fiscal de 2016, os Poderes pleiteam a utilização do ano de 2017. O secretário Gustavo Oliveira defendeu que o ano de 2016 “não é um ano ruim” para se tomar como referência.
O Teto de Gastos irá congelar o duodécimo, que será revisado apenas com base na inflação. Gustavo Oliveira explicou que em 2016, Mato Grosso recebeu por duas vezes o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), “o quer nunca tinha acontecido", disse. Além disso, entrou dinheiro no caixa proveniente da repatriação de recursos pela Receita Federal, que estavam em contas do exterior e não tinham sido declarados.
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