O Superior Tribunal de Justiça decidiu acolher o pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela Procuradoria-Geral da República para centralizar processos referentes às investigações de interceptações telefônicas ocorridas no estado. Com isso, os procedimentos investigatórios saem das mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri e ficam, exclusivamente, na Corte superior.
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Conforme a decisão do ministro relator Mauro Campbell Marques, assinada na última quarta-feira (11), o pedido formulado destacava a existência de dois procedimentos investigatórios com mesmo fim, sendo que um corria no STJ e outro no TJMT.
“Por fim, instado a se manifestar, o MPF pediu sejam avocados os inquéritos policiais nº 66673/2017, 63349/2017, 71814/2017, 87132/2017, 78323/2017 e 87131, ‘bem como qualquer outro inquérito por ventura instaurado na Justiça Estadual do Mato Grosso, incluindo todas as medidas cautelares que guardem relação com os fatos aqui investigados, em especial o sistema clandestino de interceptações telefônicas operados no Estado do Mato Grosso”, diz trecho do documento.
O ministro lembra que as investigações iniciaram após denúncia do promotor de Justiça Mauro Zaque, que, ao apontar a existência de um sistema de interceptações telefônicas ilegais ocorrendo no estado, afirmou, em depoimento ao Ministério Público, que o governador Pedro Taques havia sido informado sobre o caso.
Duas frentes investigatórias sobre o mesmo caso dos grampos foram apontadas pelo ministro, que ponderou, por fim, que, com o envolvimento do Taques, portanto, a competência das investigações passaram ao STJ, onde toda apuração deve tramitar.
Ele escreveu: “Ou seja, em caso concreto, havendo relação entre os fatos investigados, tanto nesse Superior Tribunal de Justiça quanto na 2ª instância, toda apuração deve tramitar na Corte Especial do STJ, a quem cabe, inclusive, analisar a conveniência e oportunidade de eventual desmembramento”.
Além de determinar, então, que todos os procedimentos fossem remetidos à Corte superior, o ministro ainda decretou sigilo nos procedimentos, “tendo em vista preservar a atual fase da investigação”.
O governador Pedro Taques havia pedido a centralização das investigações no dia 25 de setembro,conforme anunciou nas redes sociais. Em um trecho da publicação, ele escreveu: "Quem me conhece e conhece a minha história, sabe que sempre defendi que ninguém está acima e nem abaixo da Lei, o que significa que ninguém pode ter vantagens por exercer cargo público, mas que também não pode ser arbitrariamente “julgado” por quem não tenha a competência de julgar de acordo com a Lei”, referindo-se ao desembargador Perri, com quem já havia trocado farpas.
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joaoderondonopolis 15/10/2017
A população de MT espera que a centralização dos processos dos grampos não passa as mãos na cabeça de ninguém, até porque os processo nas mãos do Desembargador Perri e delegados estavam indo muito bem e já próximo de descobrir tudo e fazer a justiça que a população tanto espera. Até acredito que o ministro foi induzido a erro. A população de MT está perplexa, com uma mão no queixo e a outra torcendo os cabelos da cebeça depois desta decisão.
Critico 14/10/2017
Amiguinhos Taques é ministro. Vergonha NACIONAL. Pq avocar os inquéritos se a maioria dos investigados não tem foro priveligiado? Esse se chama XUXO.
2 comentários