MPE concede RGA, mas reforça pedido para governo evitar reajustes a servidores

O Ministério Público de Mato Grosso vai manter a recomendação para que o governo não conceda nenhum reajuste nos salários dos servidores do Poder Executivo, tendo  como base um inquérito instaurado pelo promotor Mauro Zaque, cujo objetivo é impedir que o  governador Mauro Mendes (DEM) desrespeite a Lei de Responsabilidade (LRF).  Conforme o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (29), com deputados estaduais, durante a reunião do colégio de líderes. A manutenção da recomendação do MPE fortalece o discurso do governo do Estado que, nas tratativas com o Sintep-MT, tem alegado impossibilidade financeira de cumprir exigências da categoria como a RGA (Revisão Geral Anual), a Lei do Poder de Dobra entre outras reivindicações que exigem aplicação de recursos financeiros.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

Borges anunciou que o MPE participará da reunião marcada pelo governo do Estado com o Sintep, na sexta-feira, às 08h30.

“A recomendação está mantida, nos seus termos, em relação  à PEC do Teto e  em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Borges.

Quanto à recomposição salarial dos servidores da Educação, prevista na Lei Estadual nº 510, o procurador-geral apontou que há um conflito jurídico nesse sentido, onde duas lei se chocam quanto ao pagamento. “Uma lei concede e a outra diz que não pode pagar, temos que chegar a uma questão de validade jurídica e isso pode chegar aos tribunais”, disse.

Porém, ao passo que o MPE recomenda que o Estado não conceda os reajustes, a própria instituição acaba de conceder, com autorização da Assembleia, de 4,49% de Revisão aos seus servidores, que têm hoje em seu quadro funcional cerca de mil servidores.

“Mas nós temos autonomia financeira e isso [3,49%] representou um impacto de 0,05%, portanto nós tínhamos a possiblidade de pagar a RGA”, justificou, negando que o MPE já tenha atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

José Antônio Borges sinalizou de forma negativa, quanto a um nivelamento com os demais poderes e órgãos que recebem duodécimos e que estão com dificuldades de pagar a RGA. Essa foi uma sugestão da deputada Janaina Riva (MDB), como forma de evitar indisposição entre os servidores.

“Nós temos, para receber do Estado, R$ 160 milhões daquilo que não nos foi repassado no nosso duodécimo. Nós estamos fazendo as nossas reduções. Eu mandei uma Reforma Administrativa para a Assembleia, com redução de valores e extinção de cargos, como forma de fazer economia”, argumentou, emendando que ainda nesse sentido, cargos tiveram  seus salários reduzidos para atender a demanda do MP no interior do Estado.

O procurador-geral, por fim, também rebateu críticas de sindicalistas, que iinterpretaram a recomendação do MPE ao governo, como um acordo políitico ente ambos.

"Todos os dias eu assino recomendações, seja para a Assembleia, seja para os secretários de Estado. Essa é a função do Ministério Público. Naturalmente, uma recomendação como essa, ligada a uma greve, tem outra repercussão, mas todo dia a gente tem feito recomendações ou até entrado com pedidos liminares, como por exemplo na questão do ICMS e renúncia fiscal", finalizou.

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