Após o feriado prolongado, os deputados devem se reunir para apreciar, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos na próxima quarta-feira (22). De acordo com o líder do governador Pedro Taques (PSDB), deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), a redação final da proposta também poderia ser colocada para votação.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Dilmar Dal'Bosco
"Acho que amanhã, a gente já vota ela. Já votamos em primeira, pode estar votando em segunda e logo em seguida, já vota a redação final. A votação em segunda encerra o processo, como tem o substitutivo precisa fazer redação final, só para votar redação final. A redação final pode suspender a sessão, abrir outra e votar", afirmou Dilmar ao HiperNotícias.
A proposta de emenda foi encaminhada pelo governo estadual no final do mês de agosto e pretende congelar as despesas primárias do Estado. Após ser aprovada, Mato Grosso poderia se inscrever no programa do governo federal de auxílio aos estados. Com isso, as dívidas de MT com a União seriam suspensas e oportunizariam uma economia de mais de R$ 1 bilhão.
Porém, os deputados estaduais apresentaram um substitutivo ao projeto, retirando alguns pontos divergentes do texto, como a proibição de realização de concursos públicos. Além disso, também foi retirado do texto original a dependência do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao crescimento da receita orçamentária.
De acordo com o parlamentar democrata, a proposta não precisa ser colocada em primeira votação novamente por causa desse substitutivo. "Muda o texto, vai para a segunda votação com parecer das comissões e faz a redação final. Não tem nenhuma inconstitucionalidade”, garantiu. O prazo exigido pelo governo federal para aprovação da lei, de acordo com Dilmar, é 23 de dezembro.
No entanto, o prazo inicial alardeado pela equipe do governo era até o final de novembro, mas não daria tempo, pois o presidente da AL, Eduardo Botelho (PSB), já teria previsto que a proposta deveria passar pela primeira votação de novo. Porém, há um novo entendimento na Assembleia Legislativa, o que tornaria viável a aprovação até o final do mês de novembro.
A equipe do governo chegou a pedir a dilação do prazo para o Estado se inscrever no programa de auxílio, porém não houve uma resposta da União. A expectativa é que o governador Pedro Taques trate do assunto com o presidente Michel Temer (PMDB), na viagem que fará a Brasília nesta quarta-feira (22), para garantir a inclusão de MT no programa.
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