O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou para o dia 14 de dezembro a votação da sindicância contra a juíza titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda. A magistrada foi alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo advogado Francisco Anis Faiad, após ter sua prisão determinada por Selma. Faiad afirmou que Selma infringiu o Código de Ética da Magistratura.
A votação, ocorrida na manhã desta quinta-feira (9), foi adiada devido ao pedido de vistas do desembargador José Zuquim Nogueira. Apenas dois desembargadores votaram pela continuidade da sindicância e 11 se manifestaram pela anulação do processo.
Alan Cosme/HiperNotícias
Juíza Selma Arruda
Os desembargadores pediram também o recomeço da sindicância, pois a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil teria sido cerceada. A investigação é uma determinação do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, ao atender o pedido do advogado Francisco Anis Faiad. Faiad ingressou com representação contra Arruda após ter a prisão determinada pela magistrada.
Faiad, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT) e ex-secretário de Administração do governo Silval Barbosa (PMDB), foi preso na quinta fase da Operação Sodoma, por ter criado um suposto “caixa” de cerca de R$ 900 mil em combustíveis para abastecer a campanha de Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em que Faiad concorria no cargo de vice-prefeito.
O advogado alega que Selma cometeu várias infrações ao Código de Ética da Magistratura, dentre elas se comportar de maneira imprudente perante a imprensa, ofender a advocacia, manifestar opinião sobre processo em andamento e emitir juízo depreciativo sobre decisão judicial. Somado a isso, Faiad acusou Selma de agredir a classe da advocacia por ter determinado a sua prisão.
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