O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o setor produtivo vai contribuir com o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). Segundo o chefe do Legislativo Estadual, o Fundo deve gerar cerca de R$ 50 milhões ao Estado por mês, mas é preciso aprovar uma lei primeiro na Assembleia.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com Eduardo Botelho, o produto a ser taxado é destinado ao mercado interno e não para a exportação. Os destinados à exportação são beneficiados pela Lei Kandir. A lei federal isenta os produtores de pagarem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Acontece que empresas processadoras de grãos são beneficiadas com incentivos fiscais.
“As empresas que fazem esmagamento têm Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e não pagam ICMS. Hoje ninguém paga. O milho que sai para essas empresas, todas tem Prodeic, isso tem gerado um prejuízo muito grande. Eles têm de pagar, não pagam nada”, afirmou Botelho.
Eduardo Botelho pretende criar um mecanismo para obrigar as empresas a pagarem impostos ao Estado de Mato Grosso. O projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa “na próxima semana”. Informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmam que empresas beneficiadas com incentivos vão contribuir.
O assunto deverá ser discutido com as lideranças empresariais. A alíquota a ser cobrada será definida por setor e segmento produtivo. O governo também pretende aumentar o preço do óleo diesel em 0,20 centavos por litro e, com isso, angariar R$ 50 milhões ao mês. “O que vai para o consumo interno tem de pagar alguma coisa, pelo menos 4%”, afirmou Botelho.
O Fundo de Estabilização Fiscal foi proposto pelo governo para suprir o caixa em momentos de dificuldades para pagar fornecedores e salários.
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