O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou estar tranquilo quanto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A Comissão, intitulada "CPI dos Fundos", vai investigar um suposto desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Alan Cosme/ Hipernotícias
A leitura do requerimento aconteceu na terça-feira (16), durante sessão extraordinária do Parlamento Estadual, com o apoio de 15 deputados estaduais, inclusive o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM). “Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, o Legislativo é independente, tanto que nós liberamos, conversamos com o líder e o próprio líder da base assinou. Quem não fez nada de errado, não tem absolutamente nada”, afirmou o governador.
A CPI foi proposta pelo deputado governista Oscar Bezerra (PSB) com o objetivo inicial de apurar possíveis desvios de recursos do Fethab. Porém, o deputado Alan Kardec (PT) solicitou ao propositor para incluir no objeto de investigação, os possíveis desvios do Fundeb. A suspeita é que o governador Pedro Taques tenha utilizado os recursos para pagar, possivelmente, os salários do funcionalismo público.
Assinaram o documento Allan Kardec e Valdir Barranco (ambos do PT), Janaína Riva, Silvano Amaral, Romoaldo Junior (todos do PMDB), Zeca Viana (PDT), Daltinho (Solidariedade), Mauro Savi, Oscar Bezerra, Adriano Silva (todos do PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho, Guilherme Maluf (ambos do PSDB), Wancley Carvalho (PV) e o líder do Governo, Dilmar Dal' Bosco (DEM).
Fundeb
A reclamação de má utilização dos recursos públicos é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), que acusa o governo de cometer uma suposta “pedalada fiscal”. Segundo a AMM, o Estado teria arrecadado 5% a mais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deixou de repassar valores do Fundo.
Para a AMM, isso poderia prejudicar a situação política dos prefeitos nos municípios, pois a lei determina que os gestores utilizem, no mínimo, 95% do valor do fundo no ano. Entretanto, os recursos foram repassados nos últimos instantes de 2017 e os prefeitos não tiveram tempo de aplicar o dinheiro.
Fethab
Em relação ao Fethab, a reclamação se trata da discrepância do valor que é arrecadado, se comparado ao que é repassado aos municípios. No requerimento para abrir a CPI, os parlamentares argumentam sobre a dificuldade de ter acesso aos dados da Secretaria de Fazenda sobre o Fundo. Segundo o propositor, Oscar Bezerra, pode haver uma discrepância de até R$ 200 milhões, valor que estaria sendo apropriado pelo governo.
“Em que pese os esforços de diversos prefeitos em conseguir informações sobre os repasses, suas intenções fadaram-se na burocracia e decepção. É imperioso investigar a arrecadação e distribuição do Fethab adicional e Fethab combustível, pois diante da realidade vivida em todo o Estado deve haver transparência na movimentação do dinheiro público”, diz o documento.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
