O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, determinou que o coronel da Polícia Militar, Airton Benedito Siqueira Junior, ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), tenha a prisão relaxada e compareça quinzenalmente na 9ª Vara Federal de Cuiabá. A medida faz parte das cautelares impostas ao ex-secretário. A decisão foi proferida nesta terça-feira (31).
Alan Cosme/HiperNoticias
Airton Siqueira está preso por ordem do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Orlando Perri, por envolvimento no esquema de grampos ilegais. Na decisão da prisão proferida por Perri, o desembargador afirma que o coronel teria participado de um plano para tentar obstruir as investigações.
O ministro Campbell também afastou o coronel do posto em que ocupa na PM e o proibiu de frequentar as dependências da Casa Militar e da Sejudh, além de estar impedido de manter contato, de forma direta ou indireta, com servidores e agentes políticos lotados na Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Vice-Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Sejudh.
Siqueira também está impedido de manter contato com "os demais investigados, com o referido político com prerrogativa de foro, bem como agentes políticos com prerrogativa de foro, bem como com agentes políticos e servidores lotados na Casa Militar, CGE, Gcom, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção e Governadoria)", diz a decisão.
O coronel será obrigado permanecer na residência onde mora no período noturno e nos dias de folga, "medida necessária para evitar que o Investigado interfira nas investigações ou mantenha contato com outros possíveis envolvidos nos crimes investigados". Ele está proibido de frequentar o Comando da PM, as delegacias da Polícia Civil, assim como se ausentar do município onde mora sem prévia autorização.
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