O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está determinando uma Tomada de Contas Especial na Prefeitura de Tangará da Serra (250 km de Cuiabá), para definir o valor do prejuízo causado ao Erário, em um contrato para comprar “camas empilháveis”. De acordo com uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), o dano causado foi de R$ 69 mil e houve superfaturamento.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira
O contrato em questão é proveniente de um “processo de adesão” a outro contrato, firmado pela Prefeitura de Cuiabá com a empresa Wtec Móveis e Equipamentos Técnicos. Tanto o prefeito de Tangará, Fábio Junqueira (MDB) e o representante da empresa não se manifestaram no processo e foi declarada revelia.
A Tomada de Contas seria para determinar o valor do dano, já que uma instrução normativa exige o cálculo da correção monetária. De acordo com o órgão de controle, houve sobrepreço na aquisição dos materiais. O prefeito chegou a apresentar sua defesa posteriormente, mas não foi suficiente para alterar o entendimento da Corte de Contas.
“Assim, concluo que o procedimento mais adequado é a conversão da presente Representação Externa em Tomada de Contas, para a quantificação do dano ao erário decorrente do sobrepreço no processo de Adesão 003/2015”, concluiu o conselheiro interino, Luiz Carlos Pereira.
As irregularidades teriam ocorrido no ano de 2015. Problemas com a modalidade em questão, de “adesão” a outros contratos, já foi tema de fortes embates em Cuiabá, quando a vice-presidente da Ong Observatório Social, Helda Valim, apontou que 90% dos contratos feitos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foram pela modalidade.
Para a Ong, a modalidade de contratação dificulta o trabalho da fiscalização social, pois quando ocorre a adesão, o contrato não está no mesmo local para verificar mais informações. Então, é preciso localizar a licitação para saber as cláusulas do contrato, que pode ter sido feita em outra cidade e até mesmo em outro Estado.
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