O vice-líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Dr. Leonardo Albuquerque (PSD), criticou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto desvio de finalidade e evasão de recursos do Fundeb e Fethab, respectivamente.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com Albuquerque, os parlamentares poderiam ter solicitado explicações ao governo sobre os objetos a serem investigados antes de determinarem a abertura da CPI dos Fundos. Ainda segundo ele, a forma como foi realizada a abertura, em ano eleitoral, soou como "chantagem" ao governo pelo não pagamento de emendas impositivas.
"A gente sabe que a CPI vai demorar, vai demandar recursos, vai custar dinheiro da Assembleia Legislativa, a CPI não é de graça. Ela vai de seis meses a um ano e vai custar alguns mil reais para a AL. Ninguém fala o custo da CPI, mas de praxe, o custo de uma CPI na AL é muito caro, chega a um milhão de reais", disse o parlamentar, em entrevista à rádio Vila Real.
Ainda de acordo com Leonardo, existem vários temas polêmicos a serem investigados e nem por isso foram temas de comissões investigativas na AL. A CPI, que será composta por três membros, um relator e um presidente, ainda não teve os nomes definidos. Para Leonardo, todos os 24 deputados têm o direito de participar, inclusive quem não assinou o requerimento.
"O que não poderia deixar transparecer para a população é que a CPI estava sendo usada como moeda de troca. Parece uma faca na garganta do governo para fazer qualquer benesse para a Assembleia. E ficou a sensação ruim, essa discussão aconteceu", afirmou o parlamentar. Entretanto, ele ressaltou que é prerrogativa dos parlamentares abrirem a CPI.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar suposto desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e possível evasão de recursos, por parte dos produtores rurais, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A CPI foi aberta com 16 assinaturas.
Os líderes de blocos parlamentares da Assembleia Legislativa (AL), deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Janaina Riva (PMDB, situação e oposição, respectivamente, indicaram os nomes ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB) para nomeação. Entretanto, os parlamentares preferem manter o mistério e não revelar os cinco nomes dos membros.
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