Os pedidos de licença foram formalizados e autorizados pela Casa, sob a justificativa de "ausência do território nacional", e o deputado não teve o salário afetado nos primeiros meses do ano.
O Estadão procurou Eduardo Bolsonaro, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto
Dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Eduardo pediu licença parlamentar em três ocasiões entre 2 de fevereiro e 20 de março - quando o deputado formalizou o afastamento do cargo por 122 dias.
Mesmo estando na maioria dos dias de trabalho fora do País, Eduardo marcou presença em 13 dias de sessões deliberativas que foram realizadas durante o período. Isso ocorre porque a Câmara permite que o parlamentar faça isso de forma virtual. Houve também uma ausência justificada e quatro não justificadas.
Por meio de resposta a pedido feito via LAI pelo Estadão, a Casa afirmou que não houve "qualquer espécie de dispêndio por parte da Câmara dos Deputados, seja com hospedagem, seja com alimentação, seja com transporte" de Eduardo. Foi dito ainda que a emissão das passagens aéreas ficou a cargo do filho do ex-presidente.
Durante uma das viagens aos EUA, o deputado disse que, para ele, era mais importante estar fora do País do que "batendo ponto" em Brasília.
Eduardo recebeu o salário de deputado federal sem alterações. O valor bruto era de R$ 44.008 até janeiro e, a partir de fevereiro, passou a ser de R$ 46.366 para todos os parlamentares do Congresso.
Em janeiro, ele recebeu um desconto de R$ 833 na folha de pagamento, cujo salário líquido foi de R$ 33.302. A Câmara diz que a dedução pode ter ocorrido por razão de acertos de meses anteriores e descontos por falta e impontualidade. Já em fevereiro e março, não houve penalizações por faltas, com os únicos cortes sendo por conta do imposto de renda. A remuneração líquida nestes dois meses foi de R$ 34.615,76.
Na atual licença de 122 dias, Eduardo não será remunerado. Isso ocorre porque a Câmara convocou o suplente, o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), para ocupar a cadeira até o retorno do filho do ex-presidente.
No regimento interno da Câmara dos Deputados, é estabelecido que os deputados podem pedir licença para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural. Se a viagem for internacional, é preciso comunicar a saída do País para o presidente da Casa.
O parlamentar também pode se licenciar para tratar questões pessoais, desde que não seja ultrapassado o prazo de 120 dias. Foi esse o argumento utilizado por Eduardo para se afastar temporariamente por 122 dias, com os dois dias a mais sendo justificados por "tratamento de saúde".
Eduardo ainda pediu licença para sair do Brasil uma outra vez em janeiro, antes do início do ano legislativo, argumentando ter agendas em Miami e Washington. O prazo concedido pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi do dia 13 a 22 de janeiro.
Na capital dos EUA, Eduardo e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foram representar o ex-presidente na posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na ocasião, os dois ficaram de fora da Rotunda do Capitólio, onde a cerimônia foi realizada com a presença de líderes mundiais e figuras próximas a Trump, e assistiram o evento em um estádio de basquetebol. O parlamentar afirmou que ficou de fora do local principal por uma "questão protocolar" e que, se o pai tivesse ido, Bolsonaro teria um espaço garantido entre os líderes mundiais.
Nos Estados Unidos, Eduardo se reúne com políticos aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para articular ataques direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As agendas dele no país costumam ser divididas com o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente incitar militares a aderir a uma ruptura democrática.
1ª licença: entre 9 e 14 de fevereiro
A primeira vez que Eduardo pediu licença para se ausentar do País, após o início do ano legislativo, foi no dia 6 de fevereiro. Ele disse a Motta que tinha agendas nos Estados Unidos com os políticos Chris Smith, Jim Jordan e Maria Elvira Salazar entre os dias 9 e 14 do mesmo mês. Os três são ultraconservadores aliados e Trump e já atacaram Moraes.
Chris Smith, em junho do ano passado, mandou uma carta para o ministro do STF questionando ele sobre supostos abusos cometidos pelo magistrado.
Na carta, Smith afirma que foram constatadas "graves violações" contra os direitos humanos por parte do governo brasileiro e que está "debruçado" sobre a legislação brasileira. O deputado americano deu um prazo de dez dias para uma resposta de Moraes, mas não foi atendido.
Jim Jordan, por sua vez, foi o responsável por divulgar, em abril do ano passado, um relatório com documentos sigilosos sobre suposta "censura do governo brasileiro" a redes sociais. Entre os documentos e ofícios presentes, estão 88 assinados por Moraes.
Segundo a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, chefiada por Jordan, o relatório revelou "a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado 'discurso de ódio' e à 'subversão' da 'ordem'".
Na época, o STF rebateu a divulgação do relatório afirmando que os documentos divulgados não eram as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, e sim ofícios enviados para redes sociais para o cumprimento das decisões da Justiça brasileira.
Já Elvira Salazar, durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, mostrou uma foto de Moraes, enquanto enumerava supostas ilegalidades cometidas por ele. Segundo a parlamentar, o ministro do STF dava ordens para o X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk, derrubasse postagens de políticos conservadores.
Elvira Salazar, junto ao deputado Darrell Issa, são os autores de um projeto de lei que busca barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos enquanto eles estejam nos Estados Unidos. Em postagens nas redes sociais, Eduardo diz que é o responsável por articular com os aliados de Trump a inclusão de Moraes entre as pessoas proibidas de entrar em território americano.
Mesmo sem citar Moraes na minuta do projeto de lei, Salazar já disse, em um comunicado de imprensa, que Moraes é a "vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos" e não é bem-vindo no país. "A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos", afirmou.
2ª licença: entre os dias 17 e 24 de fevereiro
Três dias após acabar o prazo da primeira licença, Eduardo ganhou outra ao pedir a Motta a permissão para sair do Brasil para participar da Conservative Political Action Conference (CPAC) - um congresso de políticos conservadores que ocorre nos Estados Unidos desde 1973.
Quando estava no evento, realizado em Washington, Eduardo atacou o inquérito que investiga Bolsonaro por tentativa de ruptura constitucional após as eleições de 2022. Para os aliados de Trump, o parlamentar disse que o pai era acusado de planejar um "golpe de Estado da Disneylândia".
"Um golpe de Estado da Disneylândia, sem armas, sem um plano, e enquanto ele estava em Orlando, provavelmente debatendo estratégias com o Pateta e recebendo conselhos de segurança nacional do Mickey Mouse", disse o filho do ex-presidente. Eduardo ainda comparou a suposta "perseguição" contra o pai com as promovidas pelos regimes de Cuba, Venezuela e Nicarágua.
Neste período, ele também concedeu entrevistas a jornais conservadores onde denunciou a "perseguição política" no Brasil e conclamou Trump a agir para impedir a "implementação da censura no País".
"Trump está ajudando, mesmo se não souber disso. Senhor presidente, eles têm medo de você no Brasil. Eles realmente acreditam que você pode fazer alguma coisa. Alexandre de Moraes, esse ministro maluco do STF, está invadindo a jurisdição dos Estados Unidos", disse Eduardo Bolsonaro em entrevista ao "One America News" em 21 de fevereiro.
3ª licença: 27 de fevereiro até 18 de março
Eduardo entrou em uma nova licença para se ausentar do País três dias após acabar o período de afastamento anterior. Nas redes sociais, o filho do ex-presidente disse que fez uma rápida escala no Brasil para resolver questões pessoais.
A nova licença garantida por Motta era do dia 27 de fevereiro até o dia 10 de março. Desta vez, Eduardo justificou que ia ficar em Dallas, cidade que fica no estado americano do Texas. É por lá que o filho do ex-presidente fixou residência desde que anunciou que iria se afastar do mandato parlamentar.
Quando o prazo estava perto do fim, Eduardo pediu prorrogação da licença para até o dia 18 de março. Foi neste dia que o deputado, através das redes sociais dele, anunciou que estava se licenciando do mandato por 120 dias, formalizado no dia 20.
Eduardo disse que decidiu fazer isso para focar em "buscas de sanções aos violadores dos direitos humanos". Ele também disse ser alvo de perseguição, atacou Moraes e chamou a Polícia Federal de "Gestapo", em referência a polícia secreta da Alemanha nazista.
"Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem", disse.
Também fazendo referência ao regime tirano e extremista de Adolph Hitler na Alemanha, o ex-presidente disse que Eduardo tomou a decisão para "combater o nazifascismo que avança sobre o nosso País".
(Com Agência Estado)
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